Posição nos cadernos
Enem 2019
Vimos que o homem sem [...]
Vimos que o homem sem lei é injusto e o respeitador da lei é justo; evidentemente todos os atos legítimos são, em certo sentido, atos justos, porque os atos prescritos pela arte do legislador são legítimos e cada um deles é justo. Ora, nas disposições que tomam sobre todos os assuntos, as leis têm em mira a vantagem comum, quer de todos, quer dos melhores ou daqueles que detêm o poder ou algo desse gênero; de modo que, em certo sentido, chamamos justos aqueles atos que tendem a produzir e a preservar, para a sociedade política, a felicidade e os elementos que a compõem.
ARISTÓTELES. A política. São Paulo: Cia. das Letras, 2010 (adaptado).
De acordo com o texto de Aristóteles, o legislador deve agir conforme a
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Resolução comentada
Para resolver esta questão, devemos identificar qual deve ser o princípio orientador do legislador segundo o pensamento aristotélico apresentado no texto. Aristóteles começa estabelecendo a relação entre lei e justiça: o homem sem lei é injusto, enquanto o respeitador da lei é justo. Isso nos mostra que a lei é o instrumento através do qual a justiça se realiza na sociedade.
O ponto crucial do texto está na frase: "nas disposições que tomam sobre todos os assuntos, as leis têm em mira a vantagem comum". Aristóteles deixa claro que as leis devem visar ao bem comum, à felicidade coletiva e à preservação da sociedade política. Portanto, o legislador não deve agir conforme interesses privados ou particulares, mas conforme o interesse público.
Além disso, Aristóteles menciona que aqueles que respeitam a lei são justos. Na filosofia aristotélica, a justiça é uma virtude. Assim, o legislador deve agir conforme a virtude (que é o fundamento ético da ação justa) e os interesses públicos (que é o objetivo prático que as leis devem perseguir). Estas duas dimensões - ética e política - estão claramente presentes no texto e apontam para a alternativa B.
Conceito-chave
O conceito de justiça em Aristóteles é fundamental para compreender esta questão. Para o filósofo grego, a justiça não é apenas uma noção abstrata, mas uma virtude que se materializa através das leis e das instituições políticas. A lei é o instrumento através do qual a comunidade busca alcançar a felicidade coletiva (eudaimonia) e a vida em comum harmoniosa.
Aristóteles estabelece uma conexão direta entre legislação e bem comum. O legislador não é um simples técnico que elabora regras arbitrárias, mas um sábio que deve orientar suas decisões pela virtude ética e pelos interesses da comunidade como um todo. A legislação deve produzir e preservar a felicidade e os elementos que compõem a sociedade política, o que significa que o interesse público deve ser o norte de toda ação legislativa. Esta é uma visão essencialmente política e ética da lei, onde moral pública e busca do bem comum são indissociáveis.
Análise da questão
A) moral e a vida privada - Incorreta. O texto deixa claro que as leis não devem visar à vida privada dos indivíduos isoladamente, mas sim "à vantagem comum" e "à felicidade da sociedade política". Aristóteles está argumentando precisamente que a legislação transcende a moral individual para alcançar a esfera pública e coletiva.
B) virtude e os interesses públicos - Correta. Esta alternativa sintetiza perfeitamente o pensamento aristotélico apresentado. A virtude é o fundamento ético (aquele que distingue o homem justo do injusto), enquanto os interesses públicos e a vantagem comum são o objetivo explícito que o texto atribui às disposições legais. O legislador deve agir como um sábio virtuoso buscando o bem da coletividade.
C) utilidade e os critérios pragmáticos - Incorreta. Embora o texto mencione "vantagem comum", isto não é a mesma coisa que "utilidade pragmática". Aristóteles não reduz a legislação a um cálculo utilitário ou pragmático, mas a vincula à virtude e à felicidade política, que são conceitos mais elevados e éticos do que mero pragmatismo.
D) lógica e os princípios metafísicos - Incorreta. O texto não menciona lógica como critério para a ação do legislador, nem se refere a princípios metafísicos. Aristóteles está tratando de questões políticas e éticas práticas, não de lógica formal ou metafísica.
E) razão e as verdades transcendentes - Incorreta. Embora Aristóteles valorize a razão, o texto não enfatiza isso como critério do legislador. Além disso, Aristóteles não é um filósofo de "verdades transcendentes" como poderia ser Platão. O foco está na vantagem comum e na virtude, não em verdades transcendentes.
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