Posição nos cadernos
Enem 2023
Uma ação capaz de evitar [...]
Os estudos realizados sobre o impacto ambiental confirmaram um patrimônio arqueológico, histórico e cultural positivo para onde se planeja implantar a ferrovia Transnordestina. Esse quadro já era esperado, considerando-se o rico contexto de ocupações humanas que se desenvolveram na área desde o período pré-colonial até os dias atuais. Foi ainda identificado um rico patrimônio de arte rupestre na região, com a presença de dois sítios arqueológicos, colocando a área de implantação da ferrovia Transnordestina dentro do diversificado panorama pré-colonial que caracteriza o interior do Nordeste brasileiro.
Relatório de impacto ambiental — Rima: ferrovia Transnordestina. DNIT, 2004 (adaptado).
Uma ação capaz de evitar os danos arqueológicos mencionados no texto é o(a)
Selecione uma alternativa antes de responder.
Resolução comentada
A questão apresenta um relatório de impacto ambiental que identifica um rico patrimônio arqueológico e histórico na região onde será implantada a ferrovia Transnordestina, incluindo sítios de arte rupestre e evidências de ocupações humanas desde o período pré-colonial.
O comando pede uma ação capaz de evitar os danos arqueológicos. É fundamental compreender a diferença entre ações preventivas (que evitam o dano) e ações compensatórias (que reparam danos já ocorridos). A questão solicita especificamente uma ação de prevenção, não de compensação.
Analisando as alternativas: A) catalogação de materiais líticos é uma ação de documentação após a destruição; B) medidas compensatórias, por definição, reparam danos já causados; C) remoção de habitações nativas não protege o patrimônio arqueológico; D) reflorestamento aborda degradação ambiental, não preservação arqueológica; E) deslocamento dos eixos da construção é a única ação que previne danos ao não permitir que a obra afete os sítios arqueológicos identificados. Ao mudar o traçado da ferrovia, evita-se completamente o contato com os patrimônios culturais.
A resposta correta é a alternativa E.
Conceito-chave
A preservação do patrimônio arqueológico é um conceito central na gestão ambiental e cultural. O patrimônio arqueológico inclui sítios, artefatos, estruturas e evidências de ocupações humanas pretéritas que possuem valor científico, histórico e cultural. A legislação brasileira (Lei 3924/1961 e Constituição Federal) reconhece esses bens como patrimônio da nação.
Existem duas estratégias principais para lidar com patrimônio arqueológico em projetos de desenvolvimento: prevenção (evitar o dano através de alterações no projeto) e mitigação/compensação (documentar, escavar e preservar antes da destruição inevitável). A prevenção é sempre preferível, pois mantém a integridade in situ dos sítios. O deslocamento de eixos de construção é uma medida preventiva clássica quando patrimônios são identificados em estudos prévios, permitindo que a obra coexista com a preservação cultural.
Análise da questão
Este é um item típico do Enem sobre gestão ambiental e patrimônio cultural. O padrão envolve: (1) apresentar um dilema entre desenvolvimento (infraestrutura) e preservação (patrimônio); (2) testar compreensão da diferença entre ações preventivas e compensatórias; (3) avaliar se o candidato consegue identificar a solução mais adequada do ponto de vista ético e legal.
A banca usa relatórios de impacto ambiental reais como texto-base, o que exige leitura cuidadosa. Os distratores exploram confusões comuns: confundir documentação (catalogação) com prevenção de danos; aceitar medidas compensatórias quando o texto pede ações de prevenção; ou focar em outros aspectos ambientais (reflorestamento) em vez do patrimônio arqueológico específico. Este item avalia habilidades de análise crítica de soluções em contexto socioambiental.
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