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Enem 2019
Um ponto interessante do marco civil [...]
Um ponto interessante do marco civil da internet, segundo Marília Maciel, pesquisadora do Centro de Tecnologia e Sociedade da Fundação Getúlio Vargas (CTS/FGV), é o que trata da garantia do princípio da neutralidade de rede. “Isso quer dizer que, se eu compro um pacote de um mega ou de cinco megas de internet, o uso que eu vou fazer desses meus megas de velocidade depende das minhas escolhas. Não é o operador que vai dizer o que eu posso acessar. Eu comprei tantos megas e posso acessar texto, vídeo ou fazer um curso de ensino a distância on-line”. O novo texto assegura que o usuário vai poder continuar a contratar pacotes de velocidades diferentes, mas, dentro daquela velocidade escolhida, ele poderá acessar qualquer tipo de aplicativo na internet.
GANDRA, A. Disponível em: www.ebc.com.br. Acesso em: 20 nov. 2013 (adaptado).
Com o aprimoramento dos recursos tecnológicos, a circulação de informações e seus usos têm reconfigurado os mais diversos setores da sociedade. O texto trata da legislação que regulamenta o uso da internet, criando a seguinte expectativa para o usuário brasileiro:
Selecione uma alternativa antes de responder.
Resolução comentada
A questão solicita a identificação da expectativa criada para o usuário brasileiro pelo Marco Civil da Internet, especificamente quanto ao princípio da neutralidade de rede. Para responder corretamente, é necessário compreender o que o texto explicita sobre esse princípio.
O texto apresenta a definição de neutralidade de rede através da fala de Marília Maciel: o usuário que contrata um pacote de velocidade (1 mega, 5 megas, etc.) tem o direito de utilizar essa velocidade conforme suas escolhas pessoais, sem que o operador de internet restrinja o tipo de conteúdo acessível. A pesquisadora exemplifica: "se eu compro um pacote de um mega ou de cinco megas de internet, o uso que eu vou fazer desses meus megas de velocidade depende das minhas escolhas. Não é o operador que vai dizer o que eu posso acessar." Ela reforça que, dentro da velocidade contratada, o usuário pode "acessar texto, vídeo ou fazer um curso de ensino a distância on-line".
Analisando as alternativas: (A) refere-se ao corte por uso excessivo, não mencionado no texto; (B) trata de aumento de capacidade de rede, tema não abordado; (C) menciona mudança no perfil do internauta, aspecto não discutido; (E) promete conexão a baixo custo, informação ausente no texto. A alternativa (D) "Promoção do acesso irrestrito" é a que melhor sintetiza a expectativa criada: o usuário terá acesso irrestrito aos tipos de conteúdo dentro da velocidade que contratou, sem censura ou bloqueio discriminatório por parte do operador. Essa liberdade de escolha, sem restrições impostas pelo operador, caracteriza exatamente o "acesso irrestrito" mencionado na alternativa correta.
Conceito-chave
O Marco Civil da Internet é uma legislação brasileira que estabelece princípios, direitos e deveres para o uso da internet no país. Um de seus pilares fundamentais é o princípio da neutralidade de rede, também conhecido como "net neutrality". Esse princípio determina que os provedores de internet devem tratar todos os dados que trafegam por suas redes de forma igualitária, sem discriminação, bloqueio, degradação ou priorização de conteúdo com base na origem, destino, tipo de serviço, terminal, aplicação ou qualquer outra característica.
Em termos práticos, a neutralidade de rede significa que se um usuário contrata um pacote de internet com determinada velocidade, ele pode usar toda essa velocidade para acessar qualquer tipo de conteúdo (redes sociais, vídeos, e-mails, cursos online, etc.) conforme suas preferências pessoais. O provedor não pode, por exemplo, oferecer velocidade maior para acessar seu próprio streaming e velocidade menor para serviços concorrentes. Essa regulamentação protege a liberdade do usuário, a concorrência entre plataformas digitais e evita práticas discriminatórias que poderiam restringir o acesso democrático à informação.
Análise da questão
Este é um item de compreensão textual típico do Enem que explora a capacidade do estudante de extrair informações explícitas e sintetizá-las. O padrão do Enem para questões sobre legislação e políticas públicas é apresentar um fragmento informativo e exigir que o candidato identifique a consequência ou expectativa gerada pela medida. A questão não demanda conhecimento prévio aprofundado sobre Marco Civil, mas sim leitura cuidadosa.
Os distratores são bem construídos: (A), (B) e (E) mencionam aspectos relacionados a internet que não constam no texto, funcionando como armadilhas para leitores distraídos; (C) desvia para uma dimensão social não abordada. A alternativa correta (D) sintetiza precisamente o sentido da neutralidade explicada no texto. Essa estrutura de questão é recorrente no Enem, testando a compreensão de políticas públicas contemporâneas com impacto social direto.
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