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Enem 2012
Um Estado é uma multidão de seres humanos [...]
Um Estado é uma multidão de seres humanos submetida a leis de direito. Todo Estado encerra três poderes dentro de si, isto é, a vontade unida em geral consiste de três pessoas: o poder soberano (soberania) na pessoa do legislador; o poder executivo na pessoa do governante (em consonância com a lei) e o poder judiciário (para outorgar a cada um o que é seu de acordo com a lei) na pessoa do juiz.
KANT, I. A metafísica dos costumes. Bauru: EDIPRO, 2003.
De acordo com o texto, em um Estado de direito
Selecione uma alternativa antes de responder.
Resolução comentada
Análise da questão: O texto de Kant apresenta a estrutura de um Estado de direito baseado na separação de poderes. O filósofo identifica três poderes distintos: o legislativo (soberania), o executivo e o judiciário, cada um com funções específicas e complementares.
Raciocínio passo a passo:
- Primeiro, é necessário compreender o conceito central: em um Estado de direito, nenhum poder é absoluto. Todos estão submetidos às leis.
- Segundo, Kant afirma que a soberania reside no legislador, mas não como poder absoluto, e sim como representante da "vontade unida em geral" — ou seja, a vontade coletiva, comum a todos os cidadãos.
- Terceiro, o executivo (governante) deve agir "em consonância com a lei", o que significa subordinação ao que foi legislado.
- Quarto, o judiciário aplica a lei para garantir direitos: "outorgar a cada um o que é seu de acordo com a lei".
Avaliação das alternativas: A alternativa A está errada porque coloca a vontade do governante acima da lei. A alternativa B está correta: a lei do legislador deve ser obedecida porque representa a vontade geral e é o fundamento do Estado de direito. As alternativas C, D e E invertem ou distorcem a hierarquia de poderes apresentada por Kant, atribuindo supremacia a poderes que deveriam ser coordenados e equilibrados.
Conclusão: Em um Estado de direito, segundo Kant, a lei (produto do poder legislativo que representa a vontade geral) é o fundamento que vincula todos os outros poderes. A resposta correta é B.
Conceito-chave
O Estado de Direito e a Separação de Poderes em Kant: Um Estado de direito é aquele em que todos — incluindo os governantes — estão subordinados ao império da lei. Kant, como filósofo iluminista, defende a divisão do poder em três instâncias autônomas mas coordenadas, evitando a concentração de autoridade em uma única pessoa ou órgão.
A soberania reside no legislador não porque este tenha poder absoluto, mas porque representa a "vontade unida em geral" dos cidadãos. A lei, nesse modelo, é expressão da razão coletiva e do contrato social. O executivo executa as leis (não as cria), e o judiciário as aplica para garantir direitos. Esse equilíbrio de poderes é essencial para proteger a liberdade individual e evitar o despotismo. A lei é superior a qualquer vontade particular, incluindo a do governante, pois é ela que transforma uma multidão em uma comunidade política organizada segundo princípios de justiça.
Análise da questão
Padrão do Enem para este tema: O Enem frequentemente testa a compreensão de conceitos fundacionais sobre organização política, especialmente a separação de poderes, soberania e Estado de direito. A banca utiliza textos de filósofos clássicos (Locke, Montesquieu, Kant) e cobra a capacidade de identificar qual poder é soberano e qual é a base do Estado de direito.
O padrão é apresentar uma definição clara (neste caso, de Kant) e oferecer alternativas que distorcem a hierarquia de poderes. Alunos que confundem "soberania" com "maior poder prático" caem em armadilhas. A resposta correta sempre enfatiza que a lei (legislativo) é suprema em um Estado de direito, não a vontade de um governante individual.
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