Enem 2009
Um aspecto importante derivado da natureza [...]
Um aspecto importante derivado da natureza histórica da cidadania é que esta se desenvolveu dentro do fenômeno, também histórico, a que se denomina Estado-nação. Nessa perspectiva, a construção da cidadania na modernidade tem a ver com a relação das pessoas com o Estado e com a nação.
CARVALHO, J.M. Cidadania no Brasil: o longo caminho. In: Civilização Brasileira. Rio de Janeiro: 2004 (adaptado).
Considerando-se a reflexão acima, um exemplo relacionado a essa perspectiva de construção da cidadania é encontrado
Selecione uma alternativa antes de responder.
Resolução comentada
Análise da questão: A questão solicita um exemplo de construção da cidadania relacionado ao fenômeno histórico da Estadonação, ou seja, como a cidadania se desenvolveu mediante a relação das pessoas com o Estado e a nação. Requer identificar qual evento/documento exemplifica essa perspectiva.
Processo de análise das alternativas:
- Alternativa A: Embora cite avanços sociais (direitos do trabalho), é factualmente incorreta. D. Pedro I não concedeu "amplos direitos sociais aos trabalhadores"; essas conquistas vieram muito depois, particularmente no século XX com Getúlio Vargas. Descartar.
- Alternativa B: Contém imprecisões graves. A Independência (1822) não ampliou direito de voto às mulheres—elas conquistaram o voto apenas em 1932. Além disso, a Independência não significou democracia imediata; manteve-se a monarquia. Descartar.
- Alternativa C: Invertida logicamente. A Constituição de 1988 expandiu direitos civis, não prejudicou. A afirmação é historicamente incorreta. Descartar.
- Alternativa D: O Código de Defesa do Consumidor (1990) é importante, mas trata especificamente de direitos do consumidor, não ilustra adequadamente a relação pessoa-Estado-nação proposta na questão. Não é a melhor resposta.
- Alternativa E (correta): A Constituição de 1988 é um marco institucional do Estado que ampliou formalmente a cidadania. Ao definir o racismo como crime inafiançável e imprescritível, criou mecanismo legal que reforçou direitos civis e de igualdade. Exemplifica como o Estado (via Constituição Federal) redefiniu a relação entre cidadãos e nação, expandindo proteção legal a grupos historicamente marginalizados. Ilustra perfeitamente a construção da cidadania mediante relação institucional com o Estado-nação.
Conclusão: A resposta correta é E. A Constituição de 1988 representa um momento histórico em que o Estado brasileiro, através de seu documento fundamental, redefiniu e ampliou direitos civis, exemplificando precisamente como a cidadania se constrói na relação entre pessoas, Estado e nação.
Conceito-chave
Cidadania e Estadonação: A cidadania não é um conceito atemporal ou universal, mas um fenômeno historicamente construído. Seu desenvolvimento está intrinsecamente ligado ao processo de Estadonação—a formação dos Estados nacionais modernos. Nessa perspectiva, ser cidadão significa ter direitos e deveres definidos pelo Estado-nação ao qual se pertence, mediado por documentos e instituições legais.
A cidadania moderna envolve três dimensões principais: direitos civis (liberdade de expressão, igualdade perante a lei), direitos políticos (participação eleitoral, direito de voto) e direitos sociais (educação, saúde, trabalho). Esses direitos não foram conquistados simultaneamente, mas através de processos históricos distintos em cada país. No Brasil, por exemplo, a ampliação gradual desses direitos se deu por meio de Constituições, leis e ações estatais. A Constituição de 1988 representa um ponto de inflexão: formalizou uma relação renovada entre Estado e cidadãos, expandindo proteções legais e reafirmando o compromisso estatal com igualdade e dignidade, exemplificado na criminalização do racismo.
Análise da questão
Padrão ENEM para este tema: O ENEM frequentemente avalia compreensão de conceitos teóricos (como cidadania) através de contextualização histórica. A questão apresenta um fragmento conceitual (definição de cidadania como relação com Estado-nação) e solicita reconhecimento de exemplo concreto. O padrão típico envolve: (1) apresentar definição/conceito; (2) oferecer alternativas com eventos/documentos históricos; (3) exigir discriminação entre respostas parcialmente plausíveis. As alternativas incorretas utilizam estratégias comuns: inversão de fatos históricos (C), imprecisões cronológicas (A, B), ou exemplos tangenciais (D). A resposta correta combina precisão histórica com alinhamento conceitual—a Constituição de 1988 é instituição estatal que redefiniu cidadania. O distrator principal é a alternativa D, que menciona direitos civis mas em contexto menos representativo da relação Estado-nação central ao conceito.
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