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Enem 2025
Um ano antes da aprovação [...]
Um ano antes da aprovação da Constituição Brasileira, em 1891, foi elaborado o Código Penal da República. Esse Código trazia à tona a posição dos médicos, diferenciando-os dos curandeiros, que passaram a ser reprimidos pela polícia, perseguidos no âmbito religioso e vistos como problema de saúde pública. Embora a Constituição assegurasse oficialmente a liberdade de culto para todas as religiões, o Código Penal permitia que as religiões negras e outras religiosidades das camadas populares fossem perseguidas.
BARROS, A. E. A. Ao ritmo de tambores e maracás: tambor de mina e pajelança no Maranhão de meados do século XX. Projeto História, maio-ago. 2019 (adaptado).
O paradoxo mencionado no texto é explicado pela
Selecione uma alternativa antes de responder.
Resolução comentada
Análise do paradoxo apresentado: O texto expõe uma contradição fundamental na legislação brasileira do período: enquanto a Constituição de 1891 garantia liberdade de culto para todas as religiões, o Código Penal de 1891 permitia a perseguição de religiões negras e religiosidades populares. Esse é um paradoxo evidente entre o direito formal e a prática discriminatória.
Avaliação das alternativas: A alternativa D está correta porque explicita precisamente esse paradoxo: o ordenamento legal (Código Penal) expressava valores preconceituosos contra religiões negras e práticas populares, apesar da garantia constitucional de liberdade religiosa. Essa contradição não era acidental, mas refletia preconceitos estruturais incorporados na legislação.
As demais alternativas não explicam o paradoxo: (A) foca no caráter laico sem abordar a perseguição discriminatória; (B) trata de higienismo e sistema carcerário, desviando do foco nas religiões; (C) refere-se ao conhecimento jurídico sem conectar ao preconceito; (E) valoriza saberes científicos, quando o problema é justamente a aplicação discriminatória da lei contra práticas legítimas.
Conclusão: O paradoxo é explicado pela incorporação de preconceitos no ordenamento legal, permitindo que a lei neutralize formalmente direitos constitucionais através de criminalização seletiva.
Conceito-chave
Paradoxos na legislação e contradições entre normas formais e práticas discriminatórias: Um paradoxo legal ocorre quando há contradição entre diferentes instrumentos jurídicos ou entre a letra da lei e sua aplicação prática. No contexto brasileiro do século XIX-XX, isso foi particularmente evidente na relação entre garantias constitucionais e códigos penais que permitiam perseguição seletiva.
O uso instrumental do direito para perpetuar exclusões sociais: O Código Penal de 1891 ilustra como a legislação pode ser utilizada para contornar garantias formais de direitos. Embora a Constituição assegurasse liberdade de culto, o Código criminalizava práticas específicas (curandeirismo, religiões negras) através de conceitos vagos como "problema de saúde pública". Isso permitia manter grupos minoritários (especialmente negros e pobres) sob controle estatal, mesmo com proteções constitucionais nominais. Tal mecanismo revela como valores preconceituosos podem ser incorporados no ordenamento legal de forma subtil e institucionalizada.
Análise da questão
Padrão de questão no ENEM: Este é um tipo clássico de questão de História que exige análise crítica de fontes documentais e identificação de contradições históricas. O ENEM frequentemente apresenta paradoxos ou incongruências em textos sobre legislação brasileira, buscando avaliar se o estudante consegue perceber: (1) a diferença entre direito formal e prática; (2) mecanismos de discriminação institucional; (3) contexto histórico de exclusão.
Distratores eficazes: As alternativas incorretas funcionam como distratores porque mencionam conceitos relacionados ao período (laicismo, higienismo, conhecimento jurídico) sem, contudo, explicarem o paradoxo específico. Estudantes apressados podem ser levados a escolher alternativas que parecem "corretas" tematicamente mas não respondem à pergunta central sobre a contradição.
Nível cognitivo: A questão exige mais que memorização; demanda interpretação de texto, identificação de contradições e compreensão de conceitos como perseguição institucional e valores preconceituosos incorporados em legislação. É uma questão de análise histórica intermediária-alta.
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