Posição nos cadernos
Enem 2001
Tropas da Aliança do Tratado do Atlântico Norte [...]
I - Para o filósofo inglês Thomas Hobbes (1588-1679), o estado de natureza é um estado de guerra universal e perpétua. Contraposto ao estado de natureza, entendido como estado de guerra, o estado de paz é a sociedade civilizada.
Dentre outras tendências que dialogam com as idéias de Hobbes, destaca-se a definida pelo texto abaixo.
II - Nem todas as guerras são injustas e correlativamente, nem toda paz é justa, razão pela qual a guerra nem sempre é um desvalor, e a paz nem sempre um valor.
BOBBIO, N. MATTEUCCI, N PASQUINO, G. Dicionário de Política, 5ª ed. Brasília: Universidade de Brasília; São Paulo: Imprensa Oficial do Estado, 2000.
Tropas da Aliança do Tratado do Atlântico Norte (OTAN) invadiram o Iraque em 1991 e atacaram a Sérvia em 1999.
Para responder aos críticos dessas ações, a OTAN usaria, possivelmente, argumentos baseados
Selecione uma alternativa antes de responder.
Resolução comentada
A questão solicita a identificação do argumento que a OTAN possivelmente utilizaria para justificar as invasões ao Iraque (1991) e à Sérvia (1999). Para responder adequadamente, é necessário analisar qual teoria ou conceito fundamentaria essas intervenções militares.
A alternativa D) na teoria de que a guerra pode ser justa quando o fim é justo é a correta. Esta é uma referência à teoria da guerra justa, conceito desenvolvido por pensadores como Santo Agostinho e São Tomás de Aquino, que estabelece critérios para quando uma guerra pode ser moralmente e eticamente justificada. Segundo essa teoria, uma guerra é justa quando: (1) é declarada por autoridade legítima; (2) possui causa justa (como defesa, proteção de direitos humanos ou intervenção humanitária); e (3) tem intenção reta.
A OTAN, ao justificar essas intervenções, argumentava estar agindo em defesa de direitos humanos, contra regimes autoritários e para proteger populações civis. Estes são exemplos clássicos de como a teoria da guerra justa é invocada por potências militares para legitimar suas ações. As demais alternativas apresentam problemas: a alternativa A refere-se a Hobbes e seu conceito do estado de natureza, não à guerra justa; a alternativa B menciona um texto II não fornecido; a alternativa C é etnocêntrica e não representa argumentação séria de instituições internacionais; e a alternativa E não corresponde aos fatos históricos, pois essas regiões já estavam em conflito.
Conceito-chave
A teoria da guerra justa é um conceito filosófico e teológico que tenta estabelecer critérios morais para distinguir guerras legitimadas de guerras injustas. Desenvolvida inicialmente pela tradição cristã medieval, essa teoria propõe que uma guerra pode ser justificável eticamente quando atende a certos requisitos fundamentais.
Os critérios principais incluem: jus ad bellum (justiça para entrar em guerra) — exigindo autoridade legítima, causa justa e intenção reta; jus in bello (justiça durante a guerra) — estabelecendo limitações no uso da força, proporção e distinção entre combatentes e civis; e jus post bellum (justiça após a guerra) — determinando um fim legítimo e condições de paz razoáveis. No contexto das intervenções da OTAN, essa teoria foi invocada para justificar ações alegadamente destinadas à proteção de direitos humanos, prevenção de genocídios e derrubada de regimes autoritários. Essa é uma argumentação recorrente em Relações Internacionais contemporâneas, particularmente no conceito de responsabilidade de proteger (R2P).
Análise da questão
Este é um item típico de História contemporânea e Relações Internacionais do ENEM que avalia a compreensão de conceitos filosóficos e políticos aplicados a contextos históricos reais. O padrão ENEM para esse tipo de questão envolve: (1) contextualização de eventos históricos relevantes; (2) necessidade de articular conhecimentos teóricos com práticas políticas; (3) análise crítica de justificativas apresentadas por atores internacionais.
A questão exige que o estudante vá além da memorização de datas e eventos, compreendendo as argumentações utilizadas para legitimação de ações políticas. Há claramente uma intenção de desenvolver pensamento crítico sobre como potências internacionais justificam intervenções militares. As alternativas incorretas funcionam como distratores bem construídos: menções a Hobbes podem confundir quem não domina o conceito de guerra justa; a alternativa C apela ao etnocentrismo; e a alternativa E baseia-se em má leitura do contexto histórico. A questão pressupõe contato prévio com textos (citação de «texto II») que não foram fornecidos, o que pode indicar contexto de prova com múltiplos textos introdutórios.
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