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Enem 2026
Somente em 1825, na Inglaterra, e em...
Somente em 1825, na Inglaterra, e em 1864, na França, que as coalizões de trabalhadores por melhores condições de trabalho deixaram de ser consideradas como crime, embora a greve ainda continuasse como delito. Esse cenário permaneceu até a Revolução Industrial, a partir de quando surgem os movimentos sindicais, o que proporcionou o início do debate quanto ao movimento dos trabalhadores e da greve propriamente dita. A luta do movimento operário desempenhou um papel fundamental na exigência de uma maior abrangência e efetividade dos direitos liberais já reconhecidos.
SOUZA, Mylena D.; CHAVES, Luiza A. A constitucionalização do direito à greve no Brasil. Revista do Instituto de Direito Constitucional e Cidadania (IDCC), n. 2, jul.-dez. 2022 (adaptado).
O texto atribui ao movimento operário a iniciativa da
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Resolução comentada
A questão pede que o leitor identifique a contribuição que o texto atribui ao movimento operário. A chave está na última frase: "A luta do movimento operário desempenhou um papel fundamental na exigência de uma maior abrangência e efetividade dos direitos liberais já reconhecidos".
Primeiro, o texto conta como as coalizões de trabalhadores e as greves foram, aos poucos, deixando de ser tratadas como crime na Inglaterra (1825) e na França (1864). Depois mostra que, com a Revolução Industrial e o surgimento dos sindicatos, começou o debate sobre a organização dos trabalhadores e o direito de greve. Os direitos liberais, como liberdade e igualdade formal, já estavam reconhecidos, mas na prática não alcançavam a massa operária. A pressão dos trabalhadores organizados fez esses direitos chegarem a mais gente e terem efeito real, além de abrir caminho para direitos novos: limite da jornada, regulamentação do trabalho infantil e feminino, liberdade sindical e o próprio direito de greve.
Esse avanço de direitos conquistado pela luta coletiva é o que se chama de conquistas sociais. Por isso a resposta correta é a alternativa E: o texto atribui ao movimento operário a iniciativa da promoção de conquistas sociais.
Conceito-chave
O conceito central é a passagem dos direitos de primeira geração (direitos civis e políticos liberais, que limitam o poder do Estado) para os direitos de segunda geração (direitos sociais, econômicos e trabalhistas). No liberalismo clássico, a igualdade era só formal: patrão e operário eram vistos como iguais para negociar um contrato. A Lei Le Chapelier (França, 1791) e os Combination Acts (Inglaterra, 1799–1800) chegaram a proibir a associação de trabalhadores.
Com a industrialização, as jornadas exaustivas, os salários baixos e a exploração de mulheres e crianças levaram à organização operária: trade unions, cartismo, sindicatos e movimentos socialistas. A pressão desses grupos tirou as coalizões da lista de crimes, legalizou as greves e obrigou o Estado a intervir nas relações de trabalho. Desse processo vieram as leis trabalhistas, a previdência e o Estado de bem-estar social. No Brasil, essa trajetória culmina na CLT (1943) e no direito de greve garantido pelo art. 9º da Constituição de 1988.
Análise da questão
Padrão ENEM típico: questão que exige compreensão de texto histórico com identificação da ideia central. O examinador não quer que o aluno saiba datas ou nomes específicos, mas que compreenda a lógica: movimento operário = luta por direitos = conquistas sociais. As alternativas C (flexibilização) e A (previdência) são distradores comuns — parecem relacionadas a "direitos trabalhistas", mas o texto é específico sobre o papel do movimento na exigência de direitos, não sobre políticas específicas.
A chave é reconhecer que o texto estrutura-se em: cenário inicial (era crime se organizar) → ação do movimento → resultado (descriminalização, expansão de direitos). Isto é conquista social em sua definição mais pura.
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