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Enem 2020
Sexto rei sumério [...]
Sexto rei sumério (governante entre os séculos XVIII e XVII a.C.) e nascido em Babel, “Khammu-rabi” (pronúncia em babilônio) foi fundador do I Império Babilônico (correspondente ao atual Iraque), unificando amplamente o mundo mesopotâmico, unindo os semitas e os sumérios e levando a Babilônia ao máximo esplendor. O nome de Hamurabi permanece indissociavelmente ligado ao código jurídico tido como o mais remoto já descoberto: o Código de Hamurabi. O legislador babilônico consolidou a tradição jurídica, harmonizou os costumes e estendeu o direito e a lei a todos os súditos.
Disponível em: www.direitoshumanos.usp.br. Acesso em: 12 fev. 2013 (adaptado).
Nesse contexto de organização da vida social, as leis contidas no Código citado tinham o sentido de
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Resolução comentada
Para resolver esta questão, é necessário compreender o contexto histórico do Código de Hamurabi e sua função social na Mesopotâmia antiga. O texto informativo menciona que Hamurabi "consolidou a tradição jurídica, harmonizou os costumes e estendeu o direito e a lei a todos os súditos", o que aponta para a função reguladora e normativa do código.
O Código de Hamurabi, criado aproximadamente em 1750 a.C., era um conjunto de 282 leis que estabelecia regras de conduta e comportamento para a sociedade babilônica. Seu objetivo primordial era tipificar (classificar e descrever) os atos considerados dignos de punição, estabelecendo assim as infrações e suas respectivas penas. O código funcionava como um instrumento de ordem social, definindo o que era proibido, quais eram as consequências das transgressões e como a justiça deveria ser aplicada. Frases icônicas como "olho por olho, dente por dente" exemplificam essa característica punitiva.
Analisando as alternativas: (A) não procede porque o código não garantia direitos individuais a todos - havia diferenciação social clara entre escravos, homens livres e nobres; (C) é incorreta pois não havia política de indulto nos registros históricos; (D) não tem relação com as leis do código; (E) é anacrônica e sem fundamento histórico. A alternativa B é a correta porque expressa precisamente a função do código: estabelecer as regras de atos puníveis e suas consequências, criando um sistema jurídico ordenado e previsível.
Conceito-chave
O Código de Hamurabi é um marco fundamental na história do direito ocidental e da organização social. Trata-se de um conjunto de leis escritas e publicadas em uma coluna de pedra no templo de Marduk, em Babilônia, permitindo que toda a população conhecesse as regras que governavam a sociedade. Este código representa a passagem de uma justiça baseada em costumes orais e arbitrários para um sistema legal formalizado, público e igualmente aplicável.
A função primordial do código era tipificar condutas ilícitas e estabelecer punições proporcionais. Cada lei descrevia uma ação proibida e sua respectiva pena, criando predictibilidade no sistema jurídico. O código abrangia questões comerciais, familiares, trabalhistas e criminais, refletindo a complexidade de uma sociedade urbana e agrária em desenvolvimento. Importante ressaltar que, embora o código tenha avançado em relação ao arbítrio total, ele mantinha desigualdades sociais: as punições variavam conforme o status social do acusado e da vítima (nobres, homens livres e escravos eram tratados diferentemente). Portanto, não se tratava de um código baseado em igualdade de direitos, mas em regulação clara das obrigações e delitos de cada classe social.
Análise da questão
Esta é uma questão típica do Enem que combina análise textual com conhecimento histórico. O examinador fornece um texto introdutório sobre Hamurabi e pede que o candidato identifique a função específica do código jurídico. O padrão do Enem neste tema é: (1) fornecer informações contextuais no enunciado; (2) exigir compreensão da função social/política de uma instituição histórica; (3) apresentar distratores plausíveis que confundem fins com meios ou extrapolam o escopo da questão.
A questão exige pensamento em nível compreensão e análise (taxonomia Bloom). O candidato deve reconhecer que "tipificar regras" não é sinônimo de "garantir direitos" (alternativa A) - uma confusão comum. Também deve evitar interpretações anacrônicas ou extrapoladas (distribuição de terras, indultos, prerrogativas políticas). Os distratores são bem construídos porque abordam temas relacionados à organização social sem, contudo, corresponder à função específica de um código legal. Este é um item de discriminação moderada a boa, pois candidatos que estudaram Mesopotâmia em profundidade reconhecem facilmente a resposta, enquanto candidatos com conhecimento superficial podem ser enganados pelas alternativas A ou B.
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