Posição nos cadernos
Enem 2020
Senhor Juiz O instrumento do "crime" que [...]
Senhor Juiz
O instrumento do “crime” que se arrola
Nesse processo de contravenção
Não é faca, revólver ou pistola,
Simplesmente, doutor, é um violão.
Será crime, afinal, será pecado,
Será delito de tão vis horrores,
Perambular na rua um desgraçado
Derramando nas praças suas dores?
Mande, pois, libertá-lo da agonia
(a consciência assim nos insinua)
Não sufoque o cantar que vem da rua,
Que vem da noite para saudar o dia.
É o apelo que aqui lhe dirigimos,
Na certeza do seu acolhimento
Juntada desta aos autos nós pedimos
E pedimos, enfim, deferimento.
Disponível em: www.migalhas.com.br. Acesso em: 23 set. 2020 (adaptado).
Essa petição de habeas corpus, ao transgredir o rigor da linguagem jurídica,
Selecione uma alternativa antes de responder.
Resolução comentada
A questão solicita uma análise sobre como a transgressão do rigor da linguagem jurídica funciona nesta petição de habeas corpus em forma de cordel. É essencial compreender que o texto deliberadamente abandona o formalismo legal para alcançar um objetivo específico.
Analisando a alternativa C: O texto utiliza um jogo de linguagem ao contrastar o instrumento do crime (um violão) com objetos realmente perigosos (faca, revólver, pistola). Essa comparação irônica e o tom poético atenuam a gravidade da acusação contra o músico. A petição questiona a legitimidade do processo ao mostrar, através da leveza lírica, o absurdo de criminalizar alguém por tocar violão na rua. O cordel, com seu ritmo e musicalidade, transforma uma questão legal séria em uma narrativa que desconstrói a gravidade do suposto delito. Essa estratégia de linguagem é precisamente o que torna a argumentação persuasiva: ao transgredir o rigor jurídico, o texto demonstra, ironicamente, quão infundada e desproporcional é a acusação.
As demais alternativas não se sustentam: A) está incorreta porque o texto é altamente conotativo, não denotativo; B) está incompleta pois o cordel vai além de explorar termos jurídicos; D) é falsa porque a forma de cordel reforça, não compromete, a solicitação; E) erra ao tratar os termos como meros sinônimos, ignorando o propósito irônico do texto.
Conceito-chave
O jogo de linguagem é um recurso expressivo que explora as múltiplas significações das palavras e expressões, desviando-se do sentido literal ou convencional. No contexto desta questão, o jogo de linguagem ocorre pela ironia e pelo contraste: a petição jurídica formal é transposta para o gênero do cordel, linguagem popular e poética, criando uma dissonância intencional entre forma e conteúdo.
Quando o texto transgride o rigor jurídico, substitui a solenidade por musicalidade, a objetividade pela subjetividade lírica. Isso não prejudica a petição; ao contrário, atenua a gravidade do delito ao expor seu absurdo. O cordel demonstra, através da leveza formal, que acusar alguém de crime por tocar violão é desproporcional e infundado. Assim, o jogo de linguagem funciona como estratégia argumentativa persuasiva que questiona a legitimidade do processo legal.
Análise da questão
Este é um exemplo típico do Enem ao explorar recursos expressivos do texto literário e sua função pragmática. O exame frequentemente apresenta textos que transgridem gêneros convencionais (como uma petição jurídica em forma de cordel) e solicita que o candidato identifique como essa transgressão cumpre uma função específica no discurso. O padrão Enem neste tema envolve: (1) reconhecer a ruptura com o esperado; (2) compreender que essa ruptura é intencional e estratégica; (3) identificar qual efeito de sentido é produzido. A alternativa correta sempre relaciona a forma inovadora à sua finalidade argumentativa ou expressiva. Distratores comuns incluem análises superficiais (como apontar apenas que há termos jurídicos) ou interpretações equivocadas (como afirmar que a forma compromete a solicitação, quando na verdade a potencializa).
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