Posição nos cadernos
Enem 2020
Sendo função social antes que [...]
Sendo função social antes que direito, o voto era concedido àqueles a quem a sociedade julgava poder confiar sua preservação. No Império, como na República, foram excluídos os pobres (seja pela renda, seja pela exigência de alfabetização), os mendigos, as mulheres, os menores de idade, os praças de pré, os membros de ordens religiosas.
CARVALHO, J. M. Os bestializados: o Rio de Janeiro e a República que não foi. São Paulo: Cia. das Letras, 1996.
A restrição à participação eleitoral mencionada no texto visava assegurar o poder político aos(às)
Selecione uma alternativa antes de responder.
Resolução comentada
O texto de José Murilo de Carvalho analisa os critérios de exclusão eleitoral no Brasil Imperial e na República Velha. Para responder adequadamente, é necessário identificar quem se beneficiava dessas restrições ao voto.
As exclusões mencionadas eram: pobres (por renda ou analfabetismo), mendigos, mulheres, menores, praças de pré e religiosos. Essas restrições tinham um efeito prático claro: apenas homens adultos, alfabetizados e proprietários podiam votar. Isso significava que apenas uma pequena elite tinha poder político.
Analisando as alternativas: (A) assalariados urbanos foram excluídos pela renda baixa; (C) empresários industriais era um grupo ainda pequeno no Brasil da época; (D) profissionais liberais poderiam ter acesso, mas não eram o principal beneficiário; (E) círculos militares não tinham controle direto do processo eleitoral. A alternativa B - oligarquias regionais é a correta porque as restrições garantiam que o poder político permanecia nas mãos das elites agrárias e proprietárias de cada região, mantendo o sistema de coronelismo e política oligárquica que caracterizou a República Velha. Essas oligarquias controlavam localmente quem possuía renda e alfabetização, perpetuando seu domínio político.
Conceito-chave
O conceito fundamental é o de direitos políticos e sufrágio restrito. O voto não era considerado direito fundamental, mas uma concessão da sociedade àqueles julgados "dignos" de participar da vida política. Isso reflete uma visão elitista de democracia, onde a participação política era privilégio de poucos.
No contexto brasileiro do Império e da República Velha (1889-1930), o sufrágio era profundamente restritivo. As exigências de renda e alfabetização funcionavam como filtros que mantinham o poder nas mãos das elites agrárias regionais. O voto censitário (baseado em renda) e depois o voto aberto (não secreto) garantiam o controle das oligarquias sobre o eleitorado. Esse sistema de exclusão perpetuava a concentração de poder político nas mãos das mesmas famílias e grupos econômicos regionais, formando o que se conhece como coronelismo e política oligárquica.
Análise da questão
Este é um padrão típico de questão do Enem em História: análise textual de um documento historiográfico para identificar estruturas de poder e exclusão social. O Enem frequentemente trabalha com textos de historiadores renomados para avaliar compreensão de contextos históricos e relações de poder.
A estratégia de resolução envolve: (1) identificar o período histórico mencionado (Império e República); (2) reconhecer quem era excluído (pobres, mulheres, analfabetos); (3) inferir logicamente quem se beneficiava da exclusão desses grupos (aqueles que já tinham renda e educação - a elite). O distrator mais comum seria escolher um grupo específico (assalariados, industriários) quando a resposta correta é uma categoria mais ampla (oligarquias regionais), que melhor explica o sistema político da época.
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