Posição nos cadernos
Enem 2018
São Paulo, 10 de janeiro de 1979. Exmo. Sr. Presid [...]
São Paulo, 10 de janeiro de 1979.
Exmo. Sr. Presidente Ernesto Geisel.
Considerando as instruções dadas por V. S. de que sejam negados os passaportes aos senhores Francisco Julião, Miguel Arraes, Leonel Brizola, Luis Prestes, Paulo Schilling, Gregório Bezerra, Márcio Moreira Alves e Paulo Freire.
Considerando que, desde que nasci, me identifico plenamente com a pele, a cor dos cabelos, a cultura, o sorriso, as aspirações, a história e o sangue destes oito senhores.
Considerando tudo isto, por imperativo de minha consciência, venho por meio desta devolver o passaporte que, negado a eles, me foi concedido pelos órgãos competentes de seu governo.
Carta do cartunista Henrique de Souza Filho, conhecido como Henfil. In: HENFIL. Cartas da mãe. Rio de Janeiro: Codecri, 1981 (adaptado).
No referido contexto histórico, a manifestação do cartunista Henfil expressava uma crítica ao(à)
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Resolução comentada
A questão apresenta uma carta de Henfil, cartunista brasileiro, datada de 10 de janeiro de 1979, endereçada ao presidente Ernesto Geisel. O contexto histórico é fundamental para compreender a resposta. No ano de 1979, o Brasil estava sob regime militar (1964-1985), e Geisel implementava a chamada 'distensão política' – um processo gradual de flexibilização do autoritarismo, com promessas de abertura democrática.
O texto de Henfil critica especificamente o fato de que o governo nega passaportes a oito personalidades importantes (Francisco Julião, Miguel Arraes, Leonel Brizola, Luís Prestes, Paulo Schilling, Gregório Bezerra, Márcio Moreira Alves e Paulo Freire) – pessoas que se opunham ao regime militar. Ao devolver seu próprio passaporte em solidariedade, Henfil protesta contra essa medida seletiva e discriminatória. A ironia está em que o governo prometia 'distensão' e maior liberdade, mas continuava negando direitos básicos (como viajar) a cidadãos considerados inimigos políticos.
Isso caracteriza precisamente o limite do processo de distensão política: embora houvesse uma abertura relativa, o regime mantinha mecanismos repressivos contra seus opositores. A distensão não era uma abertura real e completa, mas uma concessão controlada. A atitude de Henfil revela essa contradição – o governo fala em liberdade, mas continua cerceando direitos fundamentais. Portanto, a alternativa B está correta.
Conceito-chave
A distensão política foi um processo implementado durante o governo do presidente Ernesto Geisel (1974-1979), no contexto da ditadura militar brasileira. Diferentemente de uma abertura democrática completa, a distensão representava uma flexibilização gradual e controlada do regime autoritário. O objetivo era reduzir tensões sociais e internacionais, permitindo um retorno mais tranquilo à normalidade democrática, mas sempre sob controle das forças armadas.
Características principais da distensão: permissão de maior liberdade de imprensa (relativa), anistia parcial a presos políticos, permissão de eleições municipais e estaduais (ainda controladas), e redução (mas não eliminação) da censura e da repressão. Porém, o regime mantinha instrumentos de controle – como a negação de passaportes, censura a determinadas manifestações e vigilância sobre opositores. A manifestação de Henfil exemplifica justamente esse paradoxo: em nome da distensão, o governo oferecia certas liberdades, mas continuava negando direitos básicos aos seus críticos políticos mais contundentes.
Análise da questão
Esta é uma questão típica do ENEM sobre história política brasileira contemporânea, especificamente sobre o período da ditadura militar e seus mecanismos de controle. O padrão do ENEM para este tema envolve: (1) apresentação de um documento histórico (carta, discurso, manchete) que exige contextualização; (2) compreensão de nuances políticas (não se trata simplesmente de 'ditadura sim ou não', mas de diferentes graus e estratégias de controle); (3) identificação de contradições entre discurso oficial e prática real.
A banca busca avaliar se o candidato consegue identificar limites e contradições nas políticas governamentais, não apenas fatos isolados. A resposta correta (B) requer conhecimento específico sobre o conceito de distensão e sua característica fundamental: ser uma abertura limitada e controlada. As alternativas distratoras (A, C, D, E) referem-se a contextos históricos reais, mas não ao ponto específico criticado por Henfil nesta carta.
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