Posição nos cadernos
Enem 2014
Respeitar a diversidade de [...]
Respeitar a diversidade de circunstâncias entre as pequenas sociedades locais que constituem uma mesma nacionalidade, tal deve ser a regra suprema das leis internas de cada Estado. As leis municipais seriam as cartas de cada povoação doadas pela assembleia provincial, alargadas conforme o seu desenvolvimento, alteradas segundo os conselhos da experiência. Então, administrar-se-ia de perto, governar-se-ia de longe, alvo a que jamais se atingirá de outra sorte.
BASTOS, T. A província (1870). São Paulo: Cia. Editora Nacional, 1937 (adaptado).
O discurso do autor, no período do Segundo Reinado no Brasil, tinha como meta a implantação do
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Resolução comentada
A questão solicita a identificação do projeto político que o autor Tobias Barreto propunha durante o Segundo Reinado. Para resolver, é necessário analisar os elementos-chave do trecho: (1) o respeito à diversidade das pequenas sociedades locais; (2) a autonomia das leis municipais; (3) a administração descentralizada ('administrar-se-ia de perto'); (4) o governo distante ('governar-se-ia de longe').
Esses princípios caracterizam claramente o federalismo, um modelo de organização territorial que distribui o poder entre a União, estados e municípios, garantindo autonomia local. O contraste entre 'administrar de perto' (nível local) e 'governar de longe' (nível central) é uma formulação clássica do pensamento federalista. Durante o Segundo Reinado (1840-1889), o Brasil era um império centralizado, e intelectuais progressistas como Tobias Barreto defendiam a adoção do sistema federalista como reforma institucional.
As alternativas A e B referem-se a características do regime que já existia (monarquia representativa) ou a políticas específicas. A alternativa D (autoritarismo) e E (oligarquias regionais) contradizem o propósito do texto, que é justamente limitar a centralização excessiva. O modelo federalista foi finalmente implementado com a República em 1889, confirmando a relevância histórica dessa proposta.
Conceito-chave
O federalismo é um sistema de organização política e territorial em que o poder é distribuído entre uma autoridade central (União) e unidades menores (estados, províncias, municípios). Diferencia-se fundamentalmente do unitarismo ou centralismo, em que todo o poder concentra-se na capital ou no governo nacional. O federalismo pressupõe autonomia relativa das unidades locais em questões administrativas, legislativas e, muitas vezes, tributárias, mantendo a União responsável por assuntos de interesse geral (defesa, relações internacionais, moeda).
No contexto brasileiro do século XIX, a adoção do federalismo representava uma ruptura com o modelo imperial centralizador. Intelectuais como Tobias Barreto argumentavam que as diferenças regionais (econômicas, culturais, sociais) exigiam soluções locais, não imposições do Rio de Janeiro. Essa perspectiva ganhou força durante a crise do Império e foi materializada na Constituição de 1891, que transformou o Brasil em uma república federativa. O federalismo permitiria melhor governança ao aproximar decisões da população afetada e respeitaria a diversidade territorial que Barreto identificava como característica fundamental da 'nacionalidade' brasileira.
Análise da questão
Este é um item típico do ENEM que combina compreensão textual com conhecimento histórico. O padrão do exame é apresentar um trecho de fonte primária (intelectual do século XIX) com terminologia clara de um projeto político específico, exigindo que o candidato: (1) identifique as ideias centrais do texto; (2) reconheça o termo técnico correspondente; (3) situe historicamente a proposta no contexto político brasileiro. Os distratores exploram confusões comuns: confundir federalismo com monarquia (A), reduzir a proposta a educação (B), ou interpretar equivocadamente como autoritarismo ou oligarquia (D, E). A questão privilegia candidatos que dominam simultaneamente análise textual, vocabulário político e periodização histórica, constituindo um bom item de discriminação.
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