Posição nos cadernos
Enem 2017
A Resolução n° 7 do [...]
TEXTO I
A Resolução nº 7 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) passou a disciplinar o exercício do nepotismo cruzado, isto é, a troca de parentes entre agentes para que tais parentes sejam contratados diretamente, sem concurso. Exemplificando: o desembargador A nomeia como assessor o filho do desembargador B que, em contrapartida, nomeia o filho deste como seu assessor.
COSTA, W. S. Do nepotismo cruzado: características e pressupostos. Jusnavigandi, n. 950, 8 fev. 2006.
TEXTO II
No Brasil, pode-se dizer que só excepcionalmente tivemos um sistema administrativo e um corpo de funcionários puramente dedicados a interesses objetivos e fundados nesses interesses.
HOLANDA, S. B. Raízes do Brasil. Rio de Janeiro: José Olympio, 1993.
A administração pública no Brasil possui raízes históricas marcadas pela
Selecione uma alternativa antes de responder.
Resolução comentada
Resolução da questão:
A questão solicita que o estudante identifique as raízes históricas da administração pública brasileira com base nos textos fornecidos.
Análise do Texto I: Apresenta a Resolução nº 7 do CNJ que disciplina o nepotismo cruzado, uma prática onde agentes públicos trocam favores para nomear parentes em cargos públicos sem concurso. Este texto exemplifica um desvio ético-administrativo comum na história brasileira.
Análise do Texto II: A citação de Sérgio Buarque de Holanda em 'Raízes do Brasil' é categórica: a administração pública brasileira excepcionalmente teve funcionários dedicados a interesses objetivos. Isso significa que a regra histórica foi justamente o contrário: a prevalência de interesses particulares sobre os públicos.
Avaliação das alternativas:
- A) Valorização do mérito individual: Contradiz os textos. O nepotismo cruzado é exatamente a negação do mérito.
- B) Punição dos desvios de conduta: O Texto II sugere que desvios eram a norma, não exceção punida.
- C) Distinção entre público e privado: Os textos indicam justamente a falta dessa distinção.
- D) Prevalência das vontades particulares: CORRETA. Holanda afirma que a administração foi marcada pela prevalência de interesses privados, confirmado pelo exemplo do nepotismo cruzado no Texto I.
- E) Obediência a um ordenamento impessoal: Contraditório. A administração brasileira foi marcada por relações pessoais e particularistas.
A resposta correta é a alternativa D, pois ambos os textos evidenciam que a história administrativa brasileira foi caracterizada pela sobreposição dos interesses particulares aos públicos.
Conceito-chave
Conceito-chave: Patrimonialismo na Administração Pública Brasileira
O patrimonialismo é um conceito sociológico que descreve a confusão entre os domínios público e privado, onde autoridades públicas tratam o Estado como extensão de seus interesses particulares e pessoais. Na administração pública brasileira, essa característica tem raízes históricas profundas, identificadas por intelectuais como Sérgio Buarque de Holanda. O nepotismo cruzado é uma manifestação contemporânea dessa tradição patrimonialista: práticas de favoritismo, nomeações sem mérito e privilégios pessoais tornaram-se estruturantes da administração pública.
Essa herança histórica contrasta com o modelo weberiano de burocracia racional-legal, que preconiza impessoalidade, mérito, eficiência e separação clara entre interesses públicos e privados. O Brasil, segundo Holanda, desenvolveu-se sob a lógica oposta: a esfera pública foi historicamente invadida por vontades particulares, relações familiares e lealdades pessoais. O exemplo do nepotismo cruzado ilustra como essa tradição persiste mesmo com mecanismos legais (como a Resolução nº 7 do CNJ) tentando coibi-la, revelando a profundidade dessa característica na cultura administrativa brasileira.
Análise da questão
Análise metacognitiva - Padrão ENEM para este tema:
O ENEM frequentemente examina a compreensão de conceitos histórico-sociológicos sobre a formação da sociedade brasileira, particularmente através de autores consagrados como Sérgio Buarque de Holanda. Este item segue um padrão típico:
- Uso de textos complementares: Um texto teórico (Texto II) fornece o conceito-chave, enquanto um texto contemporâneo (Texto I) fornece exemplificação prática. Estudantes precisam conectar teoria e realidade.
- Distratores bem construídos: As alternativas A, B, C e E são inversões lógicas do gabarito, testando compreensão profunda. Alternativas como 'valorização do mérito' e 'distinção público-privado' são exatamente o oposto do que os textos afirmam.
- Nível de inferência: O item não testa leitura literal, mas interpretação: a palavra 'excepcionalmente' em Holanda é crucial. O estudante deve entender que isso inverte a proposição.
- Competência avaliada: Relacionar interpretações textuais com contextos históricos e sociológicos, típico da Competência 3 e 5 de Ciências Humanas.
Descubra seu nível em Ciências Humanas e suas Tecnologias
Faça um diagnóstico rápido e veja quais temas você já domina e quais precisam de mais prática.
Começar grátis →Entre para comentar!