Posição nos cadernos
Enem 2016
A regulação das relações de trabalho [...]
A regulação das relações de trabalho compõe uma estrutura complexa, em que cada elemento se ajusta aos demais. A Justiça do Trabalho é apenas uma das peças dessa vasta engrenagem. A presença de representantes classistas na composição dos órgãos da Justiça do Trabalho é também resultante da montagem dessa regulação. O poder normativo também reflete essa característica. Instituída pela Constituição de 1934, a Justiça do Trabalho só vicejou no ambiente político do Estado Novo instaurado em 1937.
ROMITA, A. S. Justiça do Trabalho: produto do Estado Novo. In: PANDOLFI, D. (Org.). Repensando o Estado Novo. Rio de Janeiro: Editora FGV, 1999.
A criação da referida instituição estatal na conjuntura histórica abordada teve por objetivo
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Resolução comentada
O título do artigo de Romita já entrega o argumento: "Justiça do Trabalho: produto do Estado Novo". A criação dessa instituição não foi uma concessão democrática arrancada por pressão sindical — foi uma escolha do regime autoritário de Vargas, que tinha interesse muito específico em regular as relações de trabalho dentro do Estado.
O Estado Novo era um regime corporativista: não tolerava que trabalhadores e patrões resolvessem seus conflitos por conta própria, por meio de greves e negociações diretas. O Estado precisava ser o árbitro necessário. A Justiça do Trabalho cumpria esse papel: absorver os conflitos laborais dentro de um sistema jurídico controlado, impedindo que se tornassem confronto político aberto contra o regime.
A alternativa B — ordenar os conflitos laborais — captura exatamente essa função. Ordenar no sentido de enquadrar, regular, canalizar. Não legitimar protestos (A — que seria o oposto do que o regime queria), não assegurar princípios liberais (D — o Estado Novo suprimiu a Constituição de 1934 e fechou o Congresso), não oficializar sindicatos plurais (C — o regime praticava o sindicato único por categoria).
A alternativa D é a mais contraditória com o contexto histórico: associar o Estado Novo ao liberalismo é um anacronismo que confunde dois projetos políticos opostos. O varguismo construiu uma burocracia estatal poderosa justamente para contrariar a lógica do laissez-faire liberal.
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