Posição nos cadernos
Enem 2014
Quando há discordância entre moralidade
É importante não confundir moralidade — certo e errado — com lei. É claro que a moralidade e a lei muitas vezes coincidem. Por exemplo, roubar e matar é moralmente errado. Também é contra a lei. Mas a moralidade e a lei não precisam coincidir.
LAW, S. Os arquivos filosóficos. São Paulo: Martins Fontes, 2003.
Quando há discordância entre moralidade e legalidade na sociedade, ocorre a existência de
Selecione uma alternativa antes de responder.
Resolução comentada
O trecho apresentado pelo filósofo Stephen Law distingue claramente entre dois conceitos frequentemente confundidos: moralidade (certo e errado) e legalidade (conforme ou contra a lei). O texto enfatiza que esses dois sistemas normativo não necessariamente coincidem.
A questão pergunta especificamente: quando há discordância entre moralidade e legalidade, o que ocorre? Em outras palavras, quando uma lei é moralmente errada ou quando algo moralmente correto é proibido pela lei, qual é o fenômeno que caracteriza essa situação?
Analisando as alternativas: (A) uma legalidade laica – refere-se a leis baseadas em razão e não em religião, não responde à questão sobre discordância. (B) leis fundadas em valores morais – ao contrário, isso representaria coincidência, não discordância. (C) ações ilegais como sendo imorais – é exatamente o oposto: o texto mostra que ilegais nem sempre são imorais e vice-versa. (D) leis injustas na sociedade – esta é a resposta correta. Quando há discordância entre moralidade e legalidade, significa que a lei não reflete o que é moralmente correto, configurando uma lei injusta. Uma lei que força pessoas a fazer algo moralmente errado, ou proíbe algo moralmente correto, é uma lei injusta. (E) normas que opõem lei e justiça – embora próxima, é menos precisa que a alternativa D, pois o termo 'normas' é genérico demais.
A resposta D é a correta porque sintetiza o conceito central: quando moralidade e legalidade divergem, há injustiça inscrita na lei.
Conceito-chave
Este exercício trabalha com a distinção fundamental entre moralidade e legalidade, um dos temas centrais da Filosofia do Direito e da Ética. Moralidade refere-se aos princípios de certo e errado baseados em valores, virtudes e princípios éticos que uma sociedade ou indivíduo reconhece como corretos. Legalidade, por sua vez, diz respeito ao que está em conformidade com as leis positivas estabelecidas pelo Estado.
A importância dessa distinção reside no fato de que nem tudo que é legal é moralmente correto, e nem tudo que é moralmente correto é legal. Historicamente, existem inúmeros exemplos: leis que permitiam escravidão (legais, mas imorais), ou leis que proibiam resistência a regimes totalitários (legais, mas moralmente injustas). Quando ocorre essa discordância, caracteriza-se uma lei injusta – aquela que viola princípios morais fundamentais. Este conceito é crucial para justificar a desobediência civil e movimentos por direitos humanos.
Análise da questão
Padrão do ENEM: Esta questão segue o padrão típico de questões de Filosofia/Ciências Humanas do ENEM que exigem compreensão conceitual e aplicação lógica. A questão apresenta um texto introdutório que estabelece uma premissa filosófica clara e pede que o estudante identifique qual fenômeno social resulta dessa condição. O nível de abstração é moderado – não exige conhecimento prévio especializado, mas requer leitura atenta e raciocínio lógico. As alternativas A, B e C funcionam como distratores plausíveis que testam se o aluno compreende realmente a distinção proposta ou apenas identifica palavras-chave. A banalidade relativa da resposta (leis injustas) contrasta com alternativas mais técnicas ou específicas, o que é característico do ENEM ao valorizar conceitos fundamentais e acessíveis.
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