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Enem 2011
Poucos países têm uma história eleitoral [...]
Poucos países têm uma história eleitoral tão rica quanto a do Brasil. Durante o período colonial, a população das vilas e cidades elegia os representantes dos Conselhos Municipais. As primeiras eleições gerais para escolha dos representantes à Corte de Lisboa ocorreram em 1821. Desde 1824, quando aconteceu a primeira eleição pós-independência, foram eleitas 52 legislaturas para a Câmara dos Deputados. E, somente durante o Estado Novo (1937-1945), as eleições para a Câmara foram suspensas.
NICOLAU, J. História do voto no Brasil. Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 2004 (adaptado).
Embora o Brasil tenha um longo histórico de eleições para o Poder Legislativo, em diversas oportunidades os pleitos ocorreram com sérias restrições ao pleno exercício da cidadania. Um período da história brasileira com eleições legislativas e uma restrição à cidadania política estão elencados, respectivamente, em:
Selecione uma alternativa antes de responder.
Resolução comentada
Resolução passo a passo:
A questão solicita a identificação de um período da história brasileira que apresente simultaneamente: (1) eleições legislativas e (2) restrições ao exercício da cidadania política.
Análise das alternativas:
- Alternativa A (I Reinado - 1822-1831): Embora tenha havido eleições neste período, a exclusão dos analfabetos não era a restrição característica. O I Reinado era marcado principalmente pela exigência de renda/propriedade e exclusão de mulheres, indígenas e escravos. A analfabetismo como restrição formal ao voto tornou-se mais explícita posteriormente.
- Alternativa B (II Reinado - 1840-1889): CORRETA. Este período é paradigmático pelas eleições legislativas regulares (apesar das interrupções e manipulações) e pela exigência de renda mínima como critério de elegibilidade e voto. O sistema censitário restringia drasticamente o eleitorado apenas aos proprietários e homens com renda suficiente. As mulheres, escravos, analfabetos e pobres eram sistematicamente excluídos.
- Alternativa C (Primeira República - 1889-1930): Embora tenha havido eleições, os escravos já não existiam em 1889 (abolição em 1888), tornando essa restrição anacrônica para este período. As principais restrições eram analfabetismo (não formalizado até depois) e exclusão de mulheres.
- Alternativa D (República Liberal - 1945-1964): Falsa. Não havia exigência de curso superior para votar. Este período (pós-Estado Novo) ampliava o sufrágio com o voto feminino (desde 1932, consolidado em 1946) e maior acesso.
- Alternativa E (Nova República - após 1985): Falsa. As mulheres possuem direito ao voto desde 1932, consolidado na constituição de 1946. A exclusão não caracteriza este período.
Conclusão: A alternativa B é a única que apresenta historicamente um período com eleições legislativas regulares (II Reinado) associado a uma restrição clara e estrutural à cidadania política: a exigência de renda (sistema censitário), que limitava o voto apenas aos proprietários e homens abastados.
Conceito-chave
Conceito-chave: Sufrágio Restrito e Cidadania Política no Brasil Imperial
A cidadania política refere-se ao direito de participar do processo eleitoral (votar e ser votado). Durante grande parte da história brasileira, especialmente no Império, o exercício pleno dessa cidadania foi severamente restringido não apenas pela exclusão legal de certos grupos (mulheres, escravos, indígenas), mas também por critérios econômicos. O sistema censitário ou sufrágio censitário, implementado com maior rigor no II Reinado (1840-1889), exigia que o eleitor possuísse uma renda mínima anual. Esse sistema transformava o voto em privilégio de poucos, limitando a participação política aos proprietários e comerciantes abastados. Essa restrição econômica era justificada pela teoria liberal clássica que associava propriedade a responsabilidade cívica, mas na prática funcionava como mecanismo de exclusão das classes populares do poder legislativo.
O conceito contrasta com o suffrage universal (sufrágio universal), que só seria implementado gradualmente no Brasil ao longo do século XX, particularmente após 1930, com a abolição do critério de renda em 1881 (Lei Saraiva) e a expansão do voto feminino a partir de 1932. Compreender essas restrições é fundamental para entender como o exercício da democracia no Brasil foi historicamente limitado e excludente.
Análise da questão
Padrão do Enem para este tema:
O Enem frequentemente explora a história política brasileira através de questões que exigem análise crítica sobre restrições à cidadania em diferentes períodos. O padrão observado nesta questão é típico: apresenta um texto introdutório que estabelece o contexto geral (continuidade de eleições no Brasil), seguido de uma demanda específica que exige discriminação entre períodos históricos e suas características políticas. A banca utiliza distratores anacrônicos (como a exclusão de escravos em 1889) ou imprecisos (como analfabetismo no I Reinado) para testar se o estudante domina não apenas cronologia, mas compreensão das dinâmicas específicas de cada período. A questão valoriza conhecimento contextualizado e capacidade de associar períodos históricos a fenômenos políticos e sociais, em linha com a habilidade 22 da competência 5 (analisar lutas sociais e conquistas em mudanças legislativas). A resposta correta demanda conhecimento preciso sobre o II Reinado e o sistema censitário, um tópico clássico em currículos de História do Brasil.
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