Posição nos cadernos
Enem 2017
A política de pacificação não [...]
A política de pacificação não resolve todos os problemas da favela carioca, ela é apenas um primeiro e indispensável passo para que seus moradores sejam tratados como cidadãos. As Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) recuperaram um território que estava ocupado por bandidos com armas de guerra, substituíram a opressão de criminosos pela justiça formal do Estado. [Mas] se a UPP não for seguida por escola, hospital, saneamento, defensoria pública, emprego, daqui a pouco a polícia de ocupação terá que ir embora das favelas por inútil. Ou será obrigada a exercer a mesma opressão que o tráfico exercia para se proteger.
CACÁ DIEGUES. A contrapartida do lucro. O Globo, 28 jul. 2012.
Para o autor, a consolidação da cidadania nas comunidades carentes está condicionada à
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Resolução comentada
O texto de Cacá Diegues apresenta uma análise crítica sobre as Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) no Rio de Janeiro. O autor reconhece que a pacificação é um primeiro passo importante, pois recupera o território ocupado pelo tráfico e substitui a opressão criminal pela justiça formal do Estado.
No entanto, o ponto central do argumento está na ressalva indicada pela palavra "Mas": a simples presença policial não é suficiente para garantir cidadania. O autor enumera explicitamente quais seriam as condições necessárias para a consolidação dessa cidadania: "escola, hospital, saneamento, defensoria pública, emprego". Todos esses elementos correspondem aos direitos sociais fundamentais previstos constitucionalmente.
A lógica apresentada é clara: sem a efetivação desses direitos sociais (educação, saúde, infraestrutura, acesso à justiça e trabalho), a política de pacificação se tornará "inútil" ou resultará em uma nova opressão. O autor está condicionando a consolidação da cidadania à presença concomitante de políticas públicas que garantam direitos sociais. Portanto, a resposta correta é a alternativa A, pois resume precisamente a tese do texto: cidadania nas comunidades carentes depende da efetivação de direitos sociais.
Conceito-chave
A cidadania é um conceito multidimensional que vai além do simples direito ao voto ou à participação política. Ela envolve três dimensões fundamentais: direitos civis (liberdade, igualdade perante a lei), direitos políticos (participação no processo democrático) e direitos sociais (educação, saúde, trabalho, assistência social). O texto de Diegues aborda especificamente essa última dimensão, argumentando que a cidadania não pode ser plenamente realizada em uma comunidade onde há carência de serviços e políticas públicas essenciais.
O direito social é, portanto, aquele que garante ao cidadão acesso a bens e serviços considerados básicos para uma vida digna dentro da sociedade. No Brasil, a Constituição de 1988 reconhece como direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, e a assistência aos desamparados. O texto exemplifica vários desses direitos ao mencionar escola, hospital, saneamento, defensoria pública e emprego, estabelecendo uma relação direta entre a presença desses direitos e a consolidação da cidadania.
Análise da questão
Este é um típico item ENEM sobre cidadania e direitos sociais, inserido na competência de compreender a vida em sociedade e a formação da cidadania. O padrão do ENEM nesse tema é apresentar um texto argumentativo que aborda implícita ou explicitamente diferentes dimensões da cidadania, exigindo do estudante a capacidade de identificar qual aspecto (civil, político ou social) está sendo discutido. A questão não exige conhecimento histórico específico, mas sim a compreensão de conceitos fundamentais sobre direitos e cidadania, testando a habilidade de leitura e interpretação textual associada a conhecimentos de Ciências Humanas. O distrator B (continuidade da ação ofensiva) tenta induzir ao erro pela menção à polícia no texto, mas ignora o argumento central. O distrator C (superação de conflitos de classe) introduz uma perspectiva marxista não presente no texto. Os distratores D e E são claramente inadequados ao contexto. A questão é considerada de dificuldade moderada a fácil para estudantes que dominam o conceito de direitos sociais.
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