Posição nos cadernos
Enem 2017
A participação da mulher no processo de [...]
A participação da mulher no processo de decisão política ainda é extremamente limitada em praticamente todos os países, independentemente do regime econômico e social e da estrutura institucional vigente em cada um deles. É fato público e notório, além de empiricamente comprovado, que as mulheres estão em geral sub-representadas nos órgãos do poder, pois a proporção não corresponde jamais ao peso relativo dessa parte da população.
TABAK, F. Mulheres públicas: participação política e poder. Rio de Janeiro: Letra Capital, 2002.
No âmbito do Poder Legislativo brasileiro, a tentativa de reverter esse quadro de sub-representação tem envolvido a implementação, pelo Estado, de
Selecione uma alternativa antes de responder.
Resolução comentada
A questão aborda a sub-representação de mulheres no Poder Legislativo brasileiro e solicita identificar qual política pública o Estado implementou para reverter esse cenário. O texto deixa claro que a participação feminina em órgãos de poder é desproporcionalmente baixa comparada ao peso demográfico das mulheres na população.
A alternativa correta é B) cotas de gênero nas candidaturas partidárias. Essa política foi instituída no Brasil através da Lei nº 12.034/2009 (Lei de Cotas), que estabelece que cada partido deve reservar no mínimo 30% das candidaturas para mulheres. Posteriormente, essa porcentagem foi ampliada para 50% pela Lei nº 14.719/2023. As cotas são uma ação afirmativa específica e direta que visa aumentar a representação feminina no Poder Legislativo, abordando exatamente o problema identificado no texto.
As demais alternativas, embora possam ter importância social, não constituem medidas específicas de reversão da sub-representação legislativa: (A) leis de violência doméstica tratam de segurança pessoal; (C) mobilização nas escolas é genérica; (D) campanhas de voto consciente não garantem representação; (E) apoio financeiro, embora possa ajudar, não é a política estrutural implementada constitucional e formalmente para essa finalidade.
Conceito-chave
Ação Afirmativa e Cotas de Gênero: As cotas de gênero são políticas de ação afirmativa que reservam um percentual mínimo de posições (neste caso, candidaturas) para um grupo historicamente sub-representado (mulheres). Diferem de simples incentivos porque constituem mandatos legais que obrigam as instituições a cumprir a proporção estabelecida. No contexto brasileiro, as cotas legislativas refletem o reconhecimento de que barreiras estruturais impedem a participação igualitária das mulheres, exigindo intervenção estatal para alcançar equidade.
Essas políticas baseiam-se no princípio de que a igualdade formal (todos têm direito de se candidatar) é insuficiente sem igualdade material (acesso efetivo a posições de poder). A implementação de cotas reconhece obstáculos históricos, culturais e institucionais que afetam mulheres, visando corrigir desequilíbrios através de medidas compensatórias temporárias ou permanentes. Assim, as cotas funcionam como ferramenta para democratizar o acesso ao Poder Legislativo e aprimorar a representatividade.
Análise da questão
Este é um padrão recorrente no Enem na área de Ciências Humanas: questões sobre políticas públicas de inclusão e representatividade. A banca busca avaliar se o candidato compreende: (1) problemas de sub-representação de grupos minoritários ou marginalizados; (2) tipos de políticas públicas implementadas (ações afirmativas vs. incentivos vs. programas educacionais); (3) legislações brasileiras específicas sobre direitos e inclusão.
O padrão de resposta esperado envolve identificar uma medida estrutural, legal e vinculante (cotas), não uma simples campanha ou incentivo. A questão testa literacia política e conhecimento sobre o sistema democrático brasileiro, especialmente sobre mecanismos de garantia de direitos. Candidatos que confundem políticas pontuais com políticas estruturais tendem a errar, escolhendo alternativas como (C) ou (D), que tratam de sensibilização sem mandato legal.
Descubra seu nível em Ciências Humanas e suas Tecnologias
Faça um diagnóstico rápido e veja quais temas você já domina e quais precisam de mais prática.
Começar grátis →Entre para comentar!