Posição nos cadernos
Enem 2013
Para que não haja abuso, é preciso organizar as [...]
Para que não haja abuso, é preciso organizar as coisas de maneira que o poder seja contido pelo poder. Tudo estaria perdido se o mesmo homem ou o mesmo corpo dos principais, ou dos nobres, ou do povo, exercesse esses três poderes: o de fazer leis, o de executar as resoluções públicas e o de julgar os crimes ou as divergências dos indivíduos. Assim, criam-se os poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, atuando de forma independente para a efetivação da liberdade, sendo que esta não existe se uma mesma pessoa ou grupo exercer os referidos poderes concomitantemente.
MONTESQUIEU, B. Do espírito das leis. São Paulo: Abril Cultural, 1979 (adaptado).
A divisão e a independência entre os poderes são condições necessárias para que possa haver liberdade em um Estado. Isso pode ocorrer apenas sob um modelo político em que haja
Selecione uma alternativa antes de responder.
Resolução comentada
A questão aborda o conceito de separação dos poderes, proposto por Montesquieu, e solicita identificar qual modelo político possibilita a divisão e independência entre os poderes como garantia de liberdade.
O texto é claro ao afirmar que "para que não haja abuso, é preciso organizar as coisas de maneira que o poder seja contido pelo poder". Montesquieu argumenta que concentrar os três poderes (Legislativo, Executivo e Judiciário) nas mesmas mãos causaria perdição da liberdade. Portanto, a solução é criar um sistema de freios e contrapesos onde cada poder limita e controla os outros.
Analisando as alternativas: A) tutela não garante independência; B) autoridade religiosa não está relacionada à separação de poderes; C) elites técnico-científicas não garantem a divisão proposta; E) concentra os poderes, contradizendo Montesquieu. A alternativa D) é a correta porque o estabelecimento de limites aos atores públicos e instituições é justamente o mecanismo que permite a separação e independência dos poderes, impedindo que qualquer um deles se sobreleve aos outros e garanta, assim, a liberdade no Estado.
Conceito-chave
A Separação dos Poderes é um princípio fundamental do pensamento político moderno, sistematizado por Charles-Louis de Secondat, Barão de Montesquieu (1689-1755), em sua obra "O Espírito das Leis" (1748). Este princípio estabelece que o poder estatal deve ser dividido em três funções independentes: Legislativa (fazer leis), Executiva (executar as leis) e Judiciária (interpretar e aplicar as leis em conflitos).
A importância conceitual reside na ideia de que quando o poder se concentra em uma única pessoa ou grupo, surge a possibilidade de abuso e tirania. Ao distribuir o poder entre instituições independentes, cria-se um sistema de freios e contrapesos (checks and balances) onde cada poder pode limitar e controlar os excessos dos outros. Este modelo visa proteger as liberdades individuais e coletivas, impedindo o absolutismo. O conceito é a base teórica das democracias modernas e está presente em constituições contemporâneas, inclusive a brasileira, que estabelece a divisão entre Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário como fundamento da República.
Análise da questão
Este é um padrão típico do ENEM na prova de Ciências Humanas: questões sobre pensamento político clássico que demandam compreensão conceitual e aplicação em contexto contemporâneo. O ENEM frequentemente avalia o domínio de ideias-chave de filósofos e teóricos políticos (Montesquieu, Locke, Rousseau) através de textos que exigem interpretação e discriminação entre alternativas semanticamente próximas.
O teste cognitivo aqui não é memorização, mas análise de informações: o estudante deve extrair do texto a ideia central (poder contido pelo poder) e identificar qual alternativa expressa o mecanismo operacional dessa ideia. Os distratores (A, B, C, E) representam desdobramentos políticos não adequados ou opostos ao pensamento de Montesquieu, exigindo leitura atenta e compreensão estruturada do conceito.
Descubra seu nível em Ciências Humanas e suas Tecnologias
Faça um diagnóstico rápido e veja quais temas você já domina e quais precisam de mais prática.
Começar grátis →Entre para comentar!