Posição nos cadernos
Enem 2010
Os generais abaixo-assinados, de pleno [...]
Os generais abaixo-assinados, de pleno acordo com o Ministro da Guerra, declaram-se dispostos a promover uma ação enérgica junto ao governo no sentido de contrapor medidas decisivas aos planos comunistas e seus pregadores e adeptos, independentemente da esfera social a que pertençam. Assim procedem no exclusivo propósito de salvarem o Brasil e suas instituições políticas e sociais da hecatombe que se mostra prestes a explodir.
Ata de reunião no Ministério da Guerra, 28/09/1937. BONAVIDES, P.; AMARAL, R. Textos políticos da história do Brasil, v. 5. Brasília: Senado Federal, 2002 (adaptado).
Levando em conta o contexto político-institucional dos anos 1930 no Brasil, pode-se considerar o texto como uma tentativa de justificar a ação militar que iria
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Resolução comentada
A questão apresenta um documento histórico de setembro de 1937, assinado por generais que se posicionam contra "planos comunistas". Para resolvê-la, é necessário contextualizar o momento político brasileiro e compreender qual ação militar se justificava com esse argumento.
Em 1935, ocorreu a chamada Intentona Comunista (tentativa de insurreição comunista), que foi rapidamente derrotada. No entanto, o governo Getúlio Vargas utilizou esse evento como pretexto para aumentar o controle estatal. Em 1936-1937, o clima de tensão e o discurso anti-comunista foram amplificados. O documento de setembro de 1937 reflete esse contexto: generais militares, em acordo com o Ministro da Guerra, declaram-se dispostos a agir contra o "perigo comunista".
Historicamente, esse discurso anti-comunista serviu como justificativa para o golpe de 10 de novembro de 1937, quando Vargas fechou o Congresso Nacional, cassou mandatos, dissolveu partidos políticos e suspendeu direitos constitucionais, instituindo o Estado Novo. A Constituição de 1891 foi substituída pela Constituição de 1937 (Polaca), muito mais autoritária. As eleições presidenciais de 1938 foram canceladas. Portanto, o documento antecede imediatamente e justifica a instituição da ditadura do Estado Novo.
Análise das alternativas: As alternativas A e B referem-se a eventos de 1935 (Intentona Comunista e repressão à ANL), já passados em 1937. A alternativa C menciona a AIB (fascistas), que foi também dissolvida, mas não era o foco central do discurso de setembro de 1937. A alternativa E refere-se à Revolução Constitucionalista de 1932, igualmente superada. Apenas a alternativa D (instituição do Estado Novo em novembro de 1937, com cancelamento de eleições e nova Constituição) corresponde ao evento que se seguiu imediatamente após este documento e para o qual ele serviu como justificativa.
Conceito-chave
O Estado Novo e a instrumentalização do anticomunismo: O Estado Novo (1937-1945) foi um regime autoritário instaurado por Getúlio Vargas sob o pretexto de defender o Brasil da ameaça comunista. Esse discurso anticomunista, embora explorado politicamente, foi real em seus antecedentes históricos (especialmente a Intentona Comunista de 1935). No entanto, o governo transformou um incidente de menor relevância em justificativa para implementar uma ditadura abrangente que suprimia liberdades democráticas, fechava o Congresso, cancelava eleições e centralizava todo o poder no Executivo.
O documento exemplifica uma estratégia comum em regimes autoritários: criar ou amplificar uma ameaça externa (o comunismo) para justificar medidas excepcionais que consolidam o poder. Os generais, como guardiões da "segurança nacional", apresentam-se como defensores da nação contra o caos, legitimando a ação militar que levaria ao golpe de Estado. Essa tática de justificação permaneceu relevante em outras experiências autoritárias brasileiras, particularmente na ditadura militar de 1964-1985.
Análise da questão
Este é um item típico do Enem que explora a compreensão crítica de documentos históricos e sua contextualização em processos político-institucionais. O padrão metodológico do Enem consiste em apresentar uma fonte primária (neste caso, um trecho de ata de reunião) e exigir que o aluno identifique, entre várias interpretações possíveis, qual evento ou medida ela efetivamente antecede ou justifica.
O item trabalha com a competência de análise histórica e compreensão de relações de causalidade. Exige não apenas conhecimento factual (datas, eventos), mas capacidade de interpretar intenções e contextos. Os distratores A, B, C e E são eventos reais da história brasileira dos anos 1930, tornando a questão desafiadora: não basta conhecer o acontecimento, é preciso situar cronologicamente o documento e entender qual ação ele precede imediatamente. A data "28/09/1937" é crucial: apenas 13 dias depois ocorreria o golpe institucional que fundaria o Estado Novo.
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