Posição nos cadernos
Enem 2016
Os escravos tornam-se propriedade nossa [...]
Os escravos tornam-se propriedade nossa seja em virtude da lei civil, seja da lei comum dos povos; em virtude da lei civil, se qualquer pessoa de mais de vinte anos permitir a venda de si própria com a finalidade de lucrar conservando uma parte do preço da compra; e em virtude da lei comum dos povos, são nossos escravos aqueles que foram capturados na guerra e aqueles que são filhos de nossas escravas.
CARDOSO, C. F. Trabalho compulsório na Antiguidade. São Paulo: Graal, 2003.
A obra Institutas, do jurista Aelius Marcianus (século III d.C.), instrui sobre a escravidão na Roma antiga. No direito e na sociedade romana desse período, os escravos compunham uma
Selecione uma alternativa antes de responder.
Resolução comentada
A questão apresenta um trecho da obra Institutas do jurista romano Aelius Marcianus (século III d.C.) que descreve as formas pelas quais pessoas se tornavam escravas na Roma Antiga. Para responder corretamente, é necessário analisar quais eram as origens dos escravos romanos conforme o texto.
O texto especifica três formas principais de alguém se tornar escravo: (1) através da venda voluntária de si mesmo por uma pessoa com mais de vinte anos; (2) por captura em guerra; (3) pelo nascimento de filhos de mulheres escravizadas. Essas três vias demonstram que a escravidão na Roma Antiga não era determinada por fatores étnicos ou raciais específicos, mas por circunstâncias legais e de guerra que poderiam afetar qualquer pessoa, independentemente de sua origem.
Analisando as alternativas: (A) está incorreta pois o texto não menciona proteção legal para escravos; (B) está incorreta pois não há menção de exclusão de ex-cidadãos; (C) está incorreta pois as origens eram diversas (capturados na guerra, vendidos voluntariamente, nascidos de escravas); (D) é a correta, pois o texto evidencia que a escravidão era uma condição legal que podia atingir indivíduos de qualquer origem, não baseada em determinantes étnicos, mas em circunstâncias legais (venda voluntária) ou militares (captura); (E) está incorreta pois relaciona a criação da escravidão às leis escritas, quando na verdade o texto trata da aplicação dessas leis.
Conceito-chave
A escravidão na Roma Antiga era um instituto jurídico complexo que se distinguia das formas modernas de escravidão por não ser primariamente baseada em categorias étnicas ou raciais. No direito romano clássico e pós-clássico (período representado pelo texto do século III d.C.), a condição de escravo era determinada por situações legais e militares específicas. Uma pessoa poderia se tornar escrava mediante: (1) venda voluntária de si mesma; (2) captura em conflitos militares; ou (3) nascimento de filhos de mulheres já escravizadas.
Este conceito evidencia que, embora a escravidão fosse uma realidade brutal da sociedade romana, ela operava através de mecanismos jurídicos que não discriminavam inerentemente determinados povos ou grupos étnicos. Um romano, um grego, um egípcio ou membro de qualquer povo conquistado poderia potencialmente se tornar escravo nas mesmas circunstâncias. A escravidão romana era, portanto, uma condição legal fluida baseada em estruturas de poder militar, econômico e jurídico, em vez de uma categoria fixa e hereditária exclusivamente associada a determinada origem étnica. Esta característica a diferencia conceitualmente das escravidões atlântica e moderna, que se estruturaram predominantemente sobre fundamentos raciais.
Análise da questão
Esta questão segue um padrão muito comum no ENEM para História, particularmente em questões sobre Antiguidade Clássica: apresentar um documento histórico primário (neste caso, jurídico) e solicitar interpretação sobre estruturas sociais e legais. O ENEM valoriza a capacidade de leitura crítica de fontes e compreensão de que as sociedades históricas operavam segundo lógicas diferentes da moderna.
O padrão cognitivo exigido é de análise textual e síntese: o estudante deve identificar nos três mecanismos descritos (venda voluntária, captura em guerra, nascimento) uma característica comum (independência de origem étnica) e descartar alternativas que sugerem vínculos com povos específicos ou outras características não mencionadas. Os distratores (B e C) exploram exatamente a tentativa de vincular a escravidão a grupos específicos, refletindo uma compreensão anacrônica baseada em escravismo moderno.
O item é moderadamente desafiador porque exige não apenas compreensão literal do texto, mas capacidade de abstração para deduzir o que não é mencionado (marcadores étnicos) como aspecto definidor, utilizando este silêncio como evidência interpretativa.
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