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Enem 2025
Os argumentos apresentados no texto...
Os direitos do homem constituem uma classe variável, como a história destes últimos séculos demonstra suficientemente. O elenco dos direitos do homem se modificou, e continua a se modificar, com a mudança das condições históricas, ou seja, dos carecimentos e dos interesses, das classes no poder, dos meios disponíveis para a realização dos mesmos, das transformações técnicas. Direitos que foram declarados absolutos no final do século XVIII foram submetidos a radicais limitações nas declarações contemporâneas; direitos que as declarações do século XVIII nem sequer mencionavam, como os direitos sociais, são agora proclamados com grande ostentação nas recentes declarações.
BOBBIO, N. A era dos direitos. Rio de Janeiro: Elsevier, 2004.
Os argumentos apresentados no texto sustentam que os direitos humanos são variáveis porque os considera como
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Resolução comentada
Conceito-chave
O tema é a historicidade dos direitos humanos, tese associada ao filósofo italiano Norberto Bobbio. Ele se opõe ao jusnaturalismo, a ideia de que existem direitos naturais, universais e imutáveis que vêm da natureza humana ou de Deus. Para Bobbio, os direitos são históricos: nascem em certas circunstâncias, marcadas por lutas em defesa de novas liberdades contra velhos poderes, e aparecem aos poucos, não todos de uma vez nem para sempre.
Essa visão costuma ser explicada pelas "gerações" (ou dimensões) de direitos. A primeira geração reúne os direitos civis e políticos, ligados às revoluções liberais do século XVIII. A segunda reúne os direitos sociais, econômicos e culturais, que surgiram com o movimento operário nos séculos XIX e XX. A terceira reúne direitos difusos, como meio ambiente, paz e desenvolvimento. Como cada geração resulta de um acordo social reconhecido em declarações e constituições, os direitos são convenções construídas coletivamente. Por isso Bobbio diz que, hoje, o problema principal não é fundamentar os direitos, e sim protegê-los.
Análise da questão
Padrão Enem: Questões sobre direitos humanos frequentemente pedem compreensão crítica da sua natureza: não são absolutos, imutáveis ou universais. Bobbio é um autor recorrente porque oferece fundamentação teórica clara para essa desmistificação. A banca costuma usar textos de autores reconhecidos (aqui, um livro publicado por editora acadêmica) para validar a perspectiva.
Armadilhas: alternativa A (espontâneos) nega a relação com história; B (atemporais) contradiz o texto diretamente; D (resquícios religiosos) não aparece no texto; E (imposições) sugere externalidade, quando Bobbio fala em processos sociais internos. C é a única que explica coerentemente por que variam: porque são acordos coletivos que evoluem com a sociedade.
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