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Enem 2020
Ordena-se pela autoridade [...]
Ordena-se pela autoridade do Parlamento, que ninguém leve, ou faça levar, para fora deste reino ou Gales, ou qualquer parte do mesmo, qualquer forma de dinheiro da moeda desse reino, ou de dinheiro e moedas de outros reinos, terras ou senhorias, nem bandejas, vasilhas, barras ou joias de ouro guarnecidas ou não, ou de prata, sem a licença do rei.
HUBERMAN, L. História da riqueza do homem. Rio de Janeiro: Zahar, 1978.
A temática exposta no texto, referente à Inglaterra dos séculos XVI e XVII, caracteriza uma associação entre
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Resolução comentada
A questão apresenta um édito do Parlamento inglês dos séculos XVI-XVII que proíbe a exportação de metais preciosos e moedas do reino sem licença real. É fundamental compreender o contexto histórico e os objetivos econômicos e políticos por trás dessa medida.
O texto evidencia duas dimensões principais: primeira, a dimensão econômica protecionista — ao proibir a saída de ouro, prata e outras formas de riqueza, a Inglaterra protege suas reservas de metais preciosos e evita o enriquecimento de potências rivais. Essa é uma característica típica do mercantilismo, sistema econômico dominante na Europa Moderna que buscava acumular metais preciosos como símbolo de poder e riqueza nacional. A medida garante que a moeda e os recursos materiais de valor permaneçam no reino, fortalecendo a economia nacional.
Segunda, a dimensão política de reforço monárquico — ao exigir que qualquer exportação dependa de 'licença do rei', o texto demonstra a centralização do poder nas mãos da coroa. O Parlamento, ao legislar sobre isso, não está descentralizando o poder, mas sim legitimando e reforçando a autoridade monárquica. A exigência de licença real converte toda transação de valor em um ato sujeito ao controle da monarquia, aumentando seu poder de decisão e controle econômico. Isso ocorre num período de absolutismo monárquico inglês, quando os Tudors e Stuarts buscavam fortalecer a autoridade real.
A alternativa A) determinação de regras protecionistas e fortalecimento das instituições monárquicas sintetiza perfeitamente ambas as dimensões. O protecionismo econômico (proibição de exportação de metais preciosos) associa-se ao fortalecimento institucional da monarquia (exigência de licença real). As demais alternativas incorrem em erros: B) fala em 'reconhecimento de particularismos regionais', o oposto do que o texto demonstra; C) menciona 'descentralização de poderes', contrária ao centralismo evidenciado; D) refere-se a 'atividades extrativas' e 'questionamento da investidura divina', temas não presentes no texto; E) fala em 'aumento do controle legislativo', quando na verdade o controle é monárquico.
Conceito-chave
O Mercantilismo foi o sistema econômico predominante na Europa entre os séculos XVI e XVIII, baseado na acumulação de metais preciosos (ouro e prata) como medida de riqueza nacional. Os estados mercantilistas buscavam maximizar suas exportações e minimizar importações, gerando superávit comercial. Uma das estratégias era o controle rigoroso sobre a saída de moeda e metais do reino, evitando que esses recursos fluíssem para nações rivais. Esse controle também servia como instrumento de política de poder: quanto maior a reserva de metais preciosos, maior a capacidade de financiar guerras, comprar mercadorias no mercado internacional e manter a prosperidade interna.
Na Inglaterra dos Tudors e Stuarts (séculos XVI-XVII), essas medidas mercantilistas associavam-se ao processo de centralização monárquica. O fortalecimento das instituições da coroa ocorria também através do controle econômico: ao monopolizar as decisões sobre exportação de riquezas (através da 'licença do rei'), o monarca não apenas protegia a economia nacional, mas também concentrava poder decisório. O Parlamento, ao legislar sobre isso, legitimava essa concentração de poder, não a limitava. Essa simbiose entre práticas mercantilistas protecionistas e reforço da autoridade monárquica é característica do absolutismo europeu, que combinava centralismo político com dirigismo econômico.
Análise da questão
O Enem, ao abordar este tema, busca avaliar a capacidade do estudante de: (1) identificar práticas econômicas históricas a partir de documentos primários; (2) relacionar estruturas econômicas com estruturas políticas, compreendendo que economia e política são dimensões interconectadas da história; (3) reconhecer o contexto de transição da Idade Média para a Modernidade, onde o mercantilismo e o absolutismo são fenômenos simultâneos e complementares.
O padrão Enem para questões assim envolve: apresentar um fragmento textual ou documento histórico, frequentemente de fonte primária ou de historiadores renomados (como Huberman neste caso), e solicitar que o candidato identifique a 'temática' ou 'associação' entre fenômenos históricos. A resposta correta requer síntese conceitual — não basta reconhecer mercantilismo ou absolutismo isoladamente; é preciso compreender sua articulação. Os distratores são bem construídos, pois mencionam conceitos pertinentes à época (particularismos regionais, fronteiras comerciais, práticas artesanais) mas os aplicam incorretamente ou inversamente ao contexto do texto. Essa questão exige análise documental crítica e pensamento histórico sintético, habilidades centrais do Enem.
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