Posição nos cadernos
Enem 2025
O texto considera a promoção da justiça...
Do ponto de vista administrativo e judicial, a desapropriação da fazenda Cabaceiras, localizada na região sul do estado do Pará, é a primeira da história motivada pelo desrespeito à função social de um imóvel rural, como prevê a Constituição Federal de 1988, em decorrência da exploração de “trabalho em condições análogas à escravidão”. Na realidade, essa desapropriação não se deu apenas pela ocorrência de relações de trabalho extremamente degradantes, mas também pelas graves infrações ambientais verificadas na fazenda — o que também configura um ataque à função social da terra, de acordo com os preceitos constitucionais.
BARROS, C. J. A conquista da fazenda Cabaceiras. Disponível em: www.agb.org.br. Acesso em: 15 maio 2023.
O texto considera a promoção da justiça como um mecanismo de
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Resolução comentada
Conceito-chave
A função social da propriedade é um princípio da Constituição de 1988. Por ele, o direito de propriedade não é absoluto e deve atender ao interesse coletivo. No caso do imóvel rural, o art. 186 exige quatro coisas ao mesmo tempo: aproveitamento racional e adequado da terra, uso adequado dos recursos naturais e preservação do meio ambiente, cumprimento da legislação trabalhista e exploração que favoreça o bem-estar de proprietários e trabalhadores. Quando o imóvel descumpre essas exigências, a União pode desapropriá-lo para fins de reforma agrária (art. 184). Além disso, a Emenda Constitucional 81/2014 determinou que propriedades com trabalho escravo sejam expropriadas.
Na Geografia agrária, o tema faz parte da discussão sobre a concentração fundiária no Brasil, que vem das sesmarias e da Lei de Terras de 1850. Essa concentração alimenta conflitos no campo, sobretudo na fronteira agrícola amazônica, como o sul do Pará. A desapropriação por descumprimento da função social é vista como uma ferramenta de justiça social e redistributiva: ela reduz desigualdades econômicas ao transferir a terra, um meio de produção, para trabalhadores sem terra.
Análise da questão
Este é um padrão típico do Enem de Ciências Humanas: testar a compreensão de conceitos constitucionais modernos (função social da propriedade) e a capacidade de diferenciar entre diferentes mecanismos de ação estatal. A banca oferece alternativas que representam visões distintas da relação entre justiça e ordem social: (A) e (B) representam conservação/legitimação do status quo; (C) representa perpetuação de privilégios; (D) e (E) representam mudança, mas D é mais precisa porque foca em revisão de desigualdades (correção de injustiças), enquanto E é um resultado possível mas não é o foco do mecanismo descrito. O Enem valoriza aqui a leitura atenta do texto e o raciocínio sobre o propósito da ação (justiça reparadora), não apenas seus possíveis efeitos.
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