Posição nos cadernos
Enem 2013
O termo injusto se aplica tanto às pessoas que [...]
O termo injusto se aplica tanto às pessoas que infringem a lei quanto às pessoas ambiciosas (no sentido de quererem mais do que aquilo a que têm direito) e iníquas, de tal forma que as cumpridoras da lei e as pessoas corretas serão justas. O justo, então, é aquilo conforme à lei e o injusto é o ilegal e iníquo.
ARISTÓTELES. Ética à Nicômaco. São Paulo: Nova Cultural: 1996 (adaptado).
Segundo Aristóteles, pode-se reconhecer uma ação justa quando ela observa o
Selecione uma alternativa antes de responder.
Resolução comentada
Para resolver esta questão, é necessário analisar cuidadosamente o trecho de Aristóteles apresentado. O texto afirma que o termo 'injusto' se aplica tanto àqueles que infringem a lei quanto aos ambiciosos (que querem mais do que têm direito) e aos iníquos. Consequentemente, o justo é aquilo que está conforme à lei e que respeita o direito de cada um.
O texto deixa claro que a justiça não se reduz apenas à legalidade formal, mas implica também em uma dimensão moral: dar a cada pessoa aquilo a que ela tem direito. Quando Aristóteles menciona as pessoas 'iníquas' (injustas moralmente) em contraste com as 'corretas' (justas moralmente), ele está estabelecendo que a ação justa deve observar tanto a lei quanto a equidade - ou seja, o princípio de proporcionalidade ao direito de cada um.
Portanto, uma ação é reconhecida como justa quando ela observa o fundamento de dar a cada um o que lhe é devido, pois isso abrange tanto o cumprimento da lei quanto o respeito à justiça moral e à proporção nos direitos e deveres de cada pessoa.
Conceito-chave
A concepção aristotélica de justiça é fundamental para a história da filosofia moral e política. Aristóteles entende a justiça como uma virtude que se manifesta em duas dimensões: a justiça legal (cumprimento das leis da cidade) e a justiça moral (tratar cada um de acordo com seu merecimento e direitos). Esta última dimensão é expressa pelo princípio de 'dar a cada um o que lhe é devido', conhecido na tradição como suum cuique tribuere.
Este princípio não se resume a uma simples distribuição igualitária, mas a uma distribuição proporcional e equitativa. Aristóteles reconhece que diferentes pessoas têm diferentes direitos e deveres conforme sua posição, capacidade e contribuição à comunidade. Uma ação justa, portanto, é aquela que respeita essa proporcionalidade, evitando tanto a ambição desmedida (querer mais do que se merece) quanto a avareza (querer menos do que se merece). A justiça é a virtude do meio termo entre o excesso e a falta.
Análise da questão
Alternativa A - 'compromisso com os movimentos desvinculados da legalidade': Esta alternativa está incorreta e contraditória com o texto. Aristóteles afirma explicitamente que o injusto é 'o ilegal', portanto uma ação justa não pode estar desvinculada da legalidade. Além disso, o texto valoriza justamente a observância da lei.
Alternativa B - 'benefício para o maior número possível de indivíduos': Embora seja uma perspectiva ética válida (utilitarismo), esta não é a posição de Aristóteles no texto apresentado. O filósofo grego não se baseia no critério da maximização de benefícios para a maioria, mas no princípio de proporcionalidade e direito individual.
Alternativa C - 'interesse para a classe social do agente da ação': Esta resposta está claramente incorreta. Aristóteles critica justamente a ambição desmedida e o interesse egoísta (querer mais do que se tem direito). A justiça não se funda no interesse particular de classe, mas no direito universal de cada um.
Alternativa D - 'fundamento na categoria de progresso histórico': Esta alternativa é anacrônica e não aparece no texto. Aristóteles não fundamenta sua noção de justiça em um conceito de progresso histórico, mas em princípios atemporais de virtude e proporção.
Alternativa E - 'princípio de dar a cada um o que lhe é devido': Esta é a resposta correta. O texto estabelece claramente que as pessoas 'corretas' serão justas, e a justiça consiste em observar a lei e evitar a iniquidade (injustiça moral). O princípio de dar a cada um o que lhe é devido sintetiza perfeitamente a concepção aristotélica de justiça apresentada, abrangendo tanto a legalidade quanto a equidade moral.
Entre para comentar!