Posição nos cadernos
Enem 2018
O representante das associações de moradores [...]
O representante das associações de moradores (integrante de um conselho de saúde) fez várias ponderações: “As prestações de contas, de modo geral, tiveram uma transparência razoável. Eu acho isso bom porque, no passado, não sabia quanto se gastava, e hoje, a gente já tem conhecimento. Acompanho permanentemente o desenvolvimento do que entra e do que é gasto”.
CORREIA, M. V. C. Que controle social?: os conselhos de saúde como instrumento. Rio de Janeiro: Fiocruz, 2000 (adaptado).
A forma de atuação política indicada caracteriza uma prática associada ao(à)
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Resolução comentada
A questão solicita a identificação da forma de atuação política caracterizada pelo trecho do representante das associações de moradores. É fundamental analisar as ações mencionadas: acompanhamento permanente das prestações de contas, monitoramento de entradas e gastos, e participação em conselho de saúde.
O representante destaca que, diferentemente do passado (quando não havia transparência), agora há conhecimento sobre os gastos públicos. Isso demonstra uma prática de fiscalização ativa e acompanhamento contínuo das políticas públicas. O fato de integrar um conselho de saúde e exercer controle social sobre recursos públicos caracteriza participação direta na gestão.
Analisando as alternativas: (A) poder disciplinar refere-se a sanções e punições, não ao monitoramento participativo; (C) processo burocrático é um mecanismo administrativo, não uma participação política ativa; (D) autoridade carismática envolve liderança baseada em características pessoais; (E) deliberação autocrática é contraditória, pois autocracia exclui participação. A alternativa B) gestão participativa é a mais apropriada, pois reflete exatamente essa prática de cidadãos atuando ativamente na fiscalização e acompanhamento de decisões e recursos públicos, característica fundamental dos conselhos de saúde no Brasil.
Conceito-chave
Gestão Participativa é um modelo de governança no qual cidadãos e sociedade civil participam ativamente das decisões, planejamento e fiscalização de políticas públicas, não apenas como receptores passivos, mas como agentes políticos envolvidos no processo. Os conselhos de saúde, educação e outras políticas sociais brasileiras são exemplos institucionalizados dessa prática, criados para ampliar a democracia participativa e o controle social.
O controle social mencionado no texto refere-se à capacidade dos cidadãos de acompanhar, avaliar e influenciar a administração pública. Diferencia-se de outras formas de poder por ser horizontal (não hierárquico), inclusivo (aberto à participação) e transparente (baseado no acesso à informação). Essa prática fortalece a democracia ao dar voz aos segmentos sociais na gestão de recursos e políticas que os afetam diretamente.
Análise da questão
O Enem frequentemente avalia compreensão sobre cidadania, democracia participativa e controle social, especialmente em questões que exploram conselhos gestores e espaços de participação. Este item segue o padrão típico: apresenta um relato concreto de atuação política e solicita sua classificação teórica. A questão exige que o estudante reconheça sinais-chave como 'acompanhamento permanente', 'transparência', 'conselho', 'conhecimento de gastos' — todos associados a gestão participativa. Os distratores exploram concepções equivocadas sobre poder (disciplinar, carismático) ou modelos contrapostos (burocracia, autocracia). A dificuldade moderada emerge da necessidade de distinguir entre diferentes tipos de poder e atuação política, exigindo conhecimento de conceitos de ciência política.
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