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Enem 2016
O regime do Apartheid adotado de [...]

Disponível em: www.imageforum-diffusion.afp.com. Acesso em: 6 jan. 2016.
O regime do Apartheid adotado de 1948 a 1994 na África do Sul fundamentava-se em ações estatais de segregacionismo racial. Na imagem, fuzileiros navais fazem valer a “lei do passe” que regulamentava o(a)
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Resolução comentada
A questão aborda o regime do Apartheid na África do Sul (1948-1994) e solicita a identificação do que a "lei do passe" regulamentava. A lei do passe era um sistema de controle estatal que exigia que negros e outras minorias raciais portassem documentos autorizando sua presença em determinadas áreas urbanas. Sem o passe, era ilegal transitar em zonas designadas para brancos.
Analisando as alternativas: A) Concentração fundiária é verdadeira no contexto do Apartheid, mas não era especificamente regulada pela lei do passe. B) Boicote econômico não era o propósito da lei do passe, que era de controle de circulação, não de consumo. C) Sincretismo religioso não tem relação com a lei do passe. E) Exclusão do mercado de trabalho ocorria, mas não era a função específica desse instrumento legal.
A alternativa D está correta porque a lei do passe regulamentava especificamente o controle sobre a movimentação dos negros, desautorizando-os a transitar livremente em determinadas áreas das cidades, principalmente nos bairros designados para população branca. Essa era uma das ferramentas mais opressivas do regime, criando um sistema de passaportes internos que funcionava como meio de segregação espacial e controle populacional.
Conceito-chave
O Apartheid foi um sistema legalmente estabelecido de segregação racial na África do Sul que durou de 1948 a 1994. Baseava-se na supremacia branca (Afrikâner) e criou uma hierarquia racial que afetava todos os aspectos da vida social, política e econômica. O termo "apartheid" significa "separação" em africânder, refletindo a política de separação forçada entre raças.
A lei do passe era um dos pilares mais visíveis desse sistema. Tratava-se de um documento que os negros sul-africanos eram obrigados a portar, mostrando permissão para estar em determinada localidade. Sem o passe válido, pessoas negras podiam ser presas ou expulsas de áreas urbanas designadas para brancos. Funcionava como um mecanismo de controle territorial e de movimentação, permitindo ao Estado exercer poder absoluto sobre onde a população negra poderia ir, trabalhar e residir. Essa lei criava confinamento geográfico e reforçava a subordinação racial através da vigilância cotidiana.
Análise da questão
Esta é uma questão típica do Enem sobre história recente e direitos humanos, explorando conhecimento específico sobre um regime histórico marcante. O padrão do Enem para este tema envolve: (1) contextualização clara do período/regime, (2) apresentação de uma imagem ou fonte visual, (3) alternativas que testam compreensão profunda versus superficial sobre mecanismos de opressão. A questão não exige apenas memorização, mas compreensão de como instrumentos legais operacionalizavam ideologias racistas. Os distratores (A, B, C, E) são plausíveis em contextos de segregação racial, mas apenas D identifica corretamente o mecanismo específico da lei do passe. Essa é uma questão que diferencia alunos com conhecimento superficial daqueles com compreensão estruturada do tema.
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