Posição nos cadernos
Enem 2015
O reconhecimento da união [...]
O reconhecimento da união homoafetiva levou o debate à esfera pública, dividindo opiniões. Apesar da grande repercussão gerada pela mídia, a população ainda não se faz suficientemente esclarecida, confundindo o conceito de união estável com casamento. Apesar de ter sido legitimado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o reconhecimento da união homoafetiva é fruto do protagonismo dos movimentos sociais como um todo.
ARÊDES, N.; SOUZA, I.; FERREIRA, E. Disponível em: http://reporterpontocom.wordpress.com. Acesso em: 1 mar. 2012 (adaptado).
As decisões em favor das minorias, tomadas pelo Poder Judiciário, foram possíveis pela organização desses grupos. Ainda que não sejam assimiladas por toda a população, essas mudanças
Selecione uma alternativa antes de responder.
Resolução comentada
A questão aborda o papel dos movimentos sociais nas decisões do Poder Judiciário, especificamente sobre o reconhecimento da união homoafetiva. O texto estabelece uma relação de causalidade: a organização de grupos de minorias tornou possível as decisões favoráveis do STF, mesmo que não sejam compreendidas ou aceitas por toda a população.
Analisando cada alternativa: A) 'Manutenção da ordem social' é incorreta, pois essas decisões representam transformação e mudança, não manutenção. B) 'Reconhecem a legitimidade desses pleitos' é a resposta correta, pois ao decidir favoravelmente sobre a união homoafetiva, o STF legitimou as reivindicações dos movimentos sociais, conferindo-lhes validade jurídica e social. C) 'Dependem da iniciativa do Legislativo Federal' contradiz o texto, que atribui a decisão ao STF (Poder Judiciário). D) 'Resultam na celebração de um consenso político' é falsa, pois o texto explicita que a população ainda está dividida. E) 'Excedem o princípio da isonomia jurídica' é incorreta, pois essas decisões buscam aplicar isonomia (igualdade) ao reconhecer direitos antes negados.
A alternativa B é correta porque reflete o processo democrático: movimentos sociais pressionam por mudanças, o Judiciário reconhece a validade dessas demandas através de decisões, legitimando assim os pleitos das minorias, independentemente de haver consenso geral ou compreensão plena da população.
Conceito-chave
O conceito-chave é a função dos movimentos sociais na transformação jurídica e social. Movimentos sociais organizados conseguem pressionar instituições públicas para que reconheçam e legitimem direitos de grupos historicamente marginalizados. A legitimidade jurídica diferencia-se de aceitação popular imediata: uma decisão do Poder Judiciário confere status legal e reconhecimento institucional aos pleitos, mesmo que a sociedade ainda esteja em processo de absorção dessas mudanças.
No contexto brasileiro, o STF funcionou como instituição catalisadora, transformando demandas sociais em decisões vinculantes. O reconhecimento da união homoafetiva exemplifica como o Judiciário pode ser um espaço de garantia de direitos quando há mobilização organizada. Isso ilustra o princípio democrático de que instituições respondem a pressões sociais organizadas e que a legitimidade jurídica antecede frequentemente a aceitação cultural generalizada.
Análise da questão
Padrão típico do Enem em Ciências Humanas: questões sobre movimentos sociais, direitos e instituições democráticas frequentemente exigem compreensão de processos sociais complexos. A banca busca verificar se o aluno entende que mudanças sociais não dependem de consenso imediato, mas de luta organizada e reconhecimento institucional. Este item é um texto argumentativo que demanda análise de causalidade social.
O distrator mais eficaz seria a alternativa A (manutenção da ordem), pois alguns alunos podem confundir 'legitimação de pleitos' com 'manutenção do status quo'. A alternativa D é eliminável por contradizer explicitamente o texto. O nível de dificuldade é moderado: exige leitura atenta, mas a resposta está bem fundamentada no texto fornecido.
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