Posição nos cadernos
Enem 2012
O que o projeto governamental tem em vista é poupar [...]
O que o projeto governamental tem em vista é poupar à Nação o prejuízo irreparável do perecimento e da evasão do que há de mais precioso no seu patrimônio. Grande parte das obras de arte até mais valiosas e dos bens de maior interesse histórico, de que a coletividade brasileira era depositária, têm desaparecido ou se arruinado irremediavelmente. As obras de arte típicas e as relíquias da história de cada país não constituem o seu patrimônio privado, e sim um patrimônio comum de todos os povos.
ANDRADE, R. M. F. Defesa do patrimônio artístico e histórico. O Jornal, 30 out. 1936. In: ALVES FILHO, I. Brasil, 500 anos em documentos. Rio de Janeiro: Mauad, 1999 (adaptado).
A criação no Brasil do Serviço do Patrimônio Histórico Artístico Nacional (SPHAN), em 1937, foi orientada por ideias como as descritas no texto, que visavam
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Resolução comentada
A questão solicita identificar qual objetivo orientou a criação do SPHAN (Serviço do Patrimônio Histórico Artístico Nacional) em 1937, baseando-se nas ideias expostas no texto de Rodrigo Melo Franco de Andrade.
O texto apresenta claramente as preocupações que motivaram a criação do SPHAN: (1) o desaparecimento e arruinamento de obras de arte valiosas e bens de interesse histórico; (2) a necessidade de proteger esse patrimônio, considerado precioso para a nação; (3) a compreensão de que as obras de arte e relíquias históricas não são propriedade privada, mas patrimônio comum. Assim, o projeto visava impedir a "evasão" e o "perecimento" desses bens através de ação governamental sistemática.
Analisando as alternativas: A) incorreta, pois embora o Estado Novo fosse autoritário, o texto não menciona controle ideológico da memória; B) incorreta, refere-se à iniciativa privada, contrário ao que o texto propõe (ação governamental); C) incorreta, o texto não trata de definir personagens ou fatos a cultuar, mas de preservar obras existentes; E) incorreta, não se trata de determinar responsabilidades legais por destruição. A alternativa D) é correta porque sintetiza precisamente o objetivo do texto: "resguardar da destruição" (proteger do perecimento e evasão) "as obras representativas da cultura nacional" (obras de arte valiosas e relíquias históricas) "por meio de políticas públicas preservacionistas" (ação governamental organizada).
Conceito-chave
O patrimônio histórico e artístico é o conjunto de bens materiais e imateriais que representam a memória, identidade e cultura de um povo. A preservação desse patrimônio é uma responsabilidade coletiva, fundamentada na ideia de que essas obras e objetos transcendem a propriedade individual, constituindo um acervo comum da humanidade ou da nação. No Brasil, a institucionalização dessa proteção ocorreu com a criação do SPHAN em 1937, refletindo concepções modernistas que valorizavam a identidade cultural brasileira.
As políticas públicas preservacionistas funcionam através de mecanismos como tombamento (declaração oficial de proteção), inventário, restauração e restrições ao uso dos bens patrimoniados. Essas ações visam evitar a destruição, degradação ou saída do país de obras significativas. O texto de Andrade exemplifica essa mentalidade ao enfatizar que o desaparecimento e arruinamento de bens culturais representam um "prejuízo irreparável" para a nação, justificando a intervenção estatal como imperativa para salvaguardar a riqueza cultural coletiva.
Análise da questão
Este é um típico item de compreensão histórica e textual do ENEM que explora a capacidade de extrair informações implícitas e explícitas de uma fonte primária. O padrão ENEM para questões sobre patrimônio e políticas culturais envolve: (1) análise de documentos históricos; (2) compreensão de motivações por trás de ações governamentais; (3) distinção entre objetivos reais e distratores plausíveis. Os distratores exploram interpretações parciais ou equivocadas do texto (alternativas A, B, C, E), enquanto a resposta correta sintetiza literalmente o conteúdo do documento. A questão avalia letramento histórico, não apenas memorização de datas, e se alinha com competências de "reconhecer mudanças e permanências em processos históricos" e "compreender políticas de preservação cultural".
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