Habilidade 24 - Relacionar cidadania e democracia na organização das sociedades. Cidadania, democracia e direitos do cidadãoDireitos civis, humanos, políticos e sociais; políticas afirmativas

Posição nos cadernos

71 88 51 64 64

Enem 2022

O princípio básico do Estado de direito [...]

O princípio básico do Estado de direito é o da eliminação do arbítrio no exercício dos poderes públicos, com a consequente garantia de direitos dos indivíduos perante esses poderes. Estado de direito significa que nenhum indivíduo, presidente ou cidadão comum está acima da lei. Os governos democráticos exercem a autoridade por meio da lei e estão eles próprios sujeitos aos constrangimentos impostos pela lei.

CANOTILHO, J. J. G. Estado de direito. Lisboa: Gradiva, 1999 (adaptado).

Nas sociedades contemporâneas, consiste em violação do princípio básico enunciado no texto:

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