Posição nos cadernos
Enem 2017
O povo que exerce o [...]
O povo que exerce o poder não é sempre o mesmo povo sobre quem o poder é exercido, e o falado self-government [autogoverno] não é o governo de cada qual por si mesmo, mas o de cada qual por todo o resto. Ademais, a vontade do povo significa praticamente a vontade da mais numerosa e ativa parte do povo — a maioria, ou aqueles que logram êxito em se fazerem aceitar como a maioria.
MILL, J. S. Sobre a liberdade. Petrópolis: Vozes, 1991 (adaptado).
No que tange à participação popular no governo, a origem da preocupação enunciada no texto encontra-se na
Selecione uma alternativa antes de responder.
Resolução comentada
A questão apresenta um trecho de John Stuart Mill, filósofo liberal do século XIX, que critica um aspecto fundamental da democracia representativa: a diferença entre o povo que governa e o povo governado. Mill aponta que o 'autogoverno' não significa que cada indivíduo governa a si mesmo, mas sim que o governo é exercido pela maioria ou pelos que conseguem se fazer aceitar como maioria.
Para responder corretamente, é necessário identificar qual contexto histórico originou essa preocupação. A reflexão de Mill surge justamente quando a democracia representativa estava se consolidando como sistema político na Europa, particularmente na Inglaterra do século XIX. Nesse contexto, havia intensa discussão sobre quem realmente detinha o poder político: se era o povo de fato ou apenas uma parcela dele (a maioria, os mais ativos, os que tinham direito de voto).
Analisando as alternativas: A) O sufrágio universal (quando conquistado plenamente) seria a resposta ao problema de Mill, não sua origem. B) O parlamentarismo é um mecanismo institucional, não a origem da preocupação. C) O voto feminino é posterior e também seria uma resposta ao problema. D) A decadência das monarquias é um processo histórico mais amplo, mas não a origem específica dessa preocupação com representatividade. E) A consolidação da democracia representativa é exatamente o contexto que gera essa preocupação central em Mill: quando um sistema político se propõe a ser 'democrático' (governo do povo), mas na prática apenas uma parte do povo governa, surge a questão crítica que o texto enuncia.
Conceito-chave
A democracia representativa é um sistema político em que o poder é exercido por representantes eleitos pelo povo, em vez de o povo exercer o poder diretamente. Ela emerged como solução prática para governar estados-nação modernos de larga escala, onde a democracia direta (participação de todos os cidadãos em cada decisão) tornou-se inviável.
Porém, a consolidação dessa forma de governo no século XIX trouxe consigo uma contradição fundamental, que John Stuart Mill identificou criticamente: se o governo é exercido por representantes eleitos, e nem todos têm direito de voto, então nem todo o 'povo' realmente governa. O poder efetivo fica concentrado nas mãos daqueles que possuem direitos políticos (inicialmente apenas homens proprietários) e daqueles que conseguem se fazer aceitar como representantes da 'maioria'. Essa brecha entre o ideal democrático ('governo do povo') e a realidade política (governo de uma parte do povo) é o cerne da preocupação de Mill e caracteriza a tensão inerente às democracias representativas do século XIX, que ainda não haviam universalizado o direito de voto.
Análise da questão
Este é um item típico do ENEM que combina: (1) interpretação de texto filosófico/político com (2) conhecimento histórico específico. O padrão ENEM para esse tema envolve: identificar a época histórica em que determinadas críticas ou reflexões surgem; compreender o contexto que origina uma preocupação política; e distinguir entre a origem de um problema, os sintomas do problema, e as soluções propostas posteriormente.
O distrator mais eficaz é a alternativa A (sufrágio universal), pois representa a resposta histórica à preocupação de Mill, não sua origem. Estudantes desatentos podem confundir 'origem da preocupação' com 'solução para o problema'. A questão exige pensamento causal e cronológico: qual fenômeno histórico criou as condições para essa reflexão crítica? Resposta: a consolidação de um sistema que se chamava democrático, mas que na prática excluía a maioria dos habitantes do processo de decisão política.
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