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Enem 2016
O número de [...]
O número de votantes potenciais em 1872 era de 1 097 698, o que correspondia a 10,8% da população total. Esse número poderia chegar a 13%, quando separamos os escravos dos demais indivíduos. Em 1886, cinco anos depois de a Lei Saraiva ter sido aprovada, o número de cidadãos que poderiam se qualificar eleitores era de 117 022, isto é, 0,8% da população.
CASTELLUCCI, A. A. S. Trabalhadores, máquina política e eleições na Primeira República. Disponível em: www.ifch.unicamp.br. Acesso em: 28 jul. 2012.
A explicação para a alteração envolvendo o número de eleitores no período é a
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Resolução comentada
O texto apresenta dados sobre o número de votantes potenciais em dois momentos: 1872 (1.097.698 eleitores, 10,8% da população) e 1886 (117.022 eleitores, 0,8% da população). Essa redução drástica de aproximadamente 90% no eleitorado ocorreu após a aprovação da Lei Saraiva em 1881.
A Lei Saraiva foi uma reforma eleitoral que introduziu exigências muito mais rigorosas para a qualificação de eleitores. A principal mudança foi a exigência de alfabetização. Antes da lei, o critério principal era a renda (censo): qualquer homem livre que tivesse uma renda mínima podia se registrar como eleitor, independentemente de saber ler ou escrever. Como a taxa de analfabetismo no Brasil do século XIX era extremamente alta (acima de 80% da população), essa exigência eliminou automaticamente a maioria dos potenciais eleitores.
As alternativas incorretas podem ser descartadas: (A) a Justiça Eleitoral foi criada em 1932, muito depois; (C) não há relação com redução de renda nacional; (D) o voto feminino já era excluído antes (e continuou sendo); (E) o voto de cabresto (clientelismo) não seria coibido por lei, e essa prática continuou durante a República Velha. Portanto, a resposta correta é B - exigência da alfabetização.
Conceito-chave
A Lei Saraiva de 1881 foi uma importante reforma eleitoral durante o Império Brasileiro que transformou significativamente o eleitorado. Ela representou uma mudança de critério de inclusão eleitoral: de um sistema baseado em renda (censo) para um sistema que combinava renda com exigência de alfabetização. Essa mudança refletia preocupações da elite com a "qualificação" dos eleitores, mas na prática criou um filtro devastador dado às taxas de analfabetismo da população brasileira.
No contexto histórico, a lei emergiu de debates sobre modernização das instituições políticas e também expressava tensões sobre quem realmente deveria participar da vida política. Para a elite cafeeira e as classes dominantes, garantir que eleitores fossem alfabetizados parecia uma forma de garantir escolhas "mais racionais" e "civilizadas". No entanto, o efeito prático foi reduzir drasticamente a participação eleitoral, aprofundando a exclusão política das camadas populares, afrodescendentes e trabalhadoras, que tinham acesso limitado à educação formal.
Análise da questão
Esta é uma questão típica do Enem que combina interpretação de dados quantitativos com conhecimento histórico específico. O padrão do Enem aqui é: (1) apresentar dois números que mostram uma mudança dramática; (2) solicitar a explicação para essa mudança; (3) oferecer alternativas que testam se o estudante conhece reformas legais específicas do período. A questão exige que o aluno não apenas perceba a queda (o que é visível nos dados), mas saiba qual lei específica causou essa transformação e qual era seu mecanismo.
O distrator mais comum seria escolher alternativas como (D) voto feminino, que de fato era excluído, mas não era uma novidade de 1881. A exclusão feminina era anterior e não explicaria a mudança entre 1872 e 1886. Esse tipo de questão valida conhecimento sobre reformas institucionais da República e do Império tardio, testando capacidade de análise de dados históricos combinada com informação factual.
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