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Enem 2018
O marco inicial das discussões parlamentares em [...]
O marco inicial das discussões parlamentares em torno do direito do voto feminino são os debates que antecederam a Constituição de 1824, que não trazia qualquer impedimento ao exercício dos direitos políticos por mulheres, mas, por outro lado, também não era explícita quanto à possibilidade desse exercício. Foi somente em 1932, dois anos antes de estabelecido o voto aos 18 anos, que as mulheres obtiveram o direito de votar, o que veio a se concretizar no ano seguinte. Isso ocorreu a partir da aprovação do Código Eleitoral de 1932.
Disponível em: http://tse.jusbrasil.com.br. Acesso em: 14 maio 2018.
Um dos fatores que contribuíram para a efetivação da medida mencionada no texto foi a
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Resolução comentada
Análise da questão: O texto menciona que o direito ao voto feminino foi obtido em 1932 através da aprovação do Código Eleitoral de 1932, durante um período de transformações políticas no Brasil. A pergunta questiona qual fator contribuiu para a efetivação dessa medida.
Contexto histórico: O ano de 1932 coincide com o período pós-Revolução de 1930, que levou Getúlio Vargas ao poder. Este foi um momento de significativas mudanças institucionais e sociais no Brasil. A concessão do voto feminino não ocorreu de forma espontânea, mas resultado de movimentos sociais e pressões por ampliação de direitos políticos. O governo revolucionário, buscando modernizar o país e estabelecer novas bases políticas, implementou reformas democráticas que incluíram a extensão do direito de voto a segmentos até então excluídos.
Análise das alternativas: (A) A superação da cultura patriarcal é um processo de longo prazo que não explica por si só o momento específico de 1932. (B) Não há evidências de influência determinante de igrejas protestantes neste processo. (C) A pressão do governo revolucionário é relevante, pois foi durante este período que a medida foi aprovada. (D) A fragilidade das oligarquias regionais não é o fator mais direto mencionado. (E) Campanha de extensão da cidadania é a resposta mais adequada, pois encapsula o movimento mais amplo de ampliação de direitos políticos que caracterizou aquele período, refletindo tanto as pressões sociais quanto as políticas de inclusão do governo revolucionário que buscava modernizar o eleitorado brasileiro.
Conceito-chave
Ampliação dos Direitos Políticos e Cidadania no Brasil Republicano: A cidadania é um conceito multidimensional que inclui direitos civis, políticos e sociais. Durante a Primeira República (1889-1930), o Brasil mantinha um sistema político bastante restritivo, com exclusão sistemática de mulheres, analfabetos e homens pobres do processo eleitoral. O direito ao voto era privilégio de uma pequena parcela da população, predominantemente composta por homens brancos com propriedades.
O contexto de 1932: Após a Revolução de 1930, o Brasil passou por transformações políticas significativas. O governo provisório e posteriormente a administração Vargas buscaram modernizar as instituições políticas nacionais. A aprovação do Código Eleitoral de 1932 representou um marco importante nesse processo de expansão dos direitos políticos. Este código não apenas concedeu o direito de voto às mulheres, mas também estabeleceu mecanismos de voto secreto e outras medidas modernizadoras. A concessão do voto feminino inseriu-se, portanto, em uma campanha mais ampla de extensão da cidadania, que visava ampliar a base eleitoral e modernizar o sistema político brasileiro em consonância com as tendências democráticas mundiais daquele período.
Análise da questão
Padrão ENEM para este tema: O ENEM frequentemente aborda questões sobre a ampliação dos direitos políticos no Brasil, especialmente focando em momentos de ruptura institucional (como revoluções ou mudanças constitucionais) e seus impactos na inclusão de grupos historicamente marginalizados. A banca tende a examinar a capacidade do candidato de: (1) contextualizar eventos históricos em suas circunstâncias políticas e sociais específicas; (2) identificar relações de causalidade e fatores múltiplos em processos históricos; (3) diferenciar entre narrativas simplistas (como "superação da cultura patriarcal") e explicações mais precisas que considerem fatores políticos e institucionais concretos. A resposta correta (E - campanha de extensão da cidadania) demonstra compreensão de que mudanças políticas raramente ocorrem isoladamente, mas inserem-se em movimentos mais amplos de transformação social e institucional.
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