Posição nos cadernos
Enem 2024
O direito social do cidadão [...]

ARIONAURO. Disponível em: www.arionaurocartuns.com.br. Acesso em: 10 out. 2019.
O direito social do cidadão representado na charge demanda a adoção de qual medida?
Selecione uma alternativa antes de responder.
Resolução comentada
A questão apresenta uma charge que retrata a problemática do direito social à habitação no Brasil. Para compreender a resposta correta, é necessário identificar qual direito social está sendo representado visualmente na imagem e qual medida melhor o aborda.
Analisando as alternativas: A expansão da jornada laboral (A) não se relaciona com direitos habitacionais; a valorização do trabalho informal (B) refere-se a direitos trabalhistas; a construção de alojamentos públicos (D) é uma medida específica mas limitada; e a edificação de condomínios elitizados (E) agravaria a exclusão social. A alternativa correta é C) Ampliação do acesso à habitação, pois representa a medida mais abrangente e adequada para garantir o direito social à moradia a todos os cidadãos, independentemente de classe social.
A ampliação do acesso à habitação engloba políticas públicas como programas de financiamento, construção de casas populares, reforma de imóveis, desoneração tributária para construção, e maior oferta de imóveis acessíveis. Essas medidas buscam democratizar o acesso à moradia digna, cumprindo o direito fundamental estabelecido na Constituição Federal de 1988, que reconhece a habitação como direito social essencial para a dignidade humana.
Conceito-chave
Os direitos sociais são garantias fundamentais que o Estado deve assegurar a todos os cidadãos para possibilitar uma vida digna e condições adequadas de existência. Eles incluem educação, saúde, trabalho, moradia, alimentação, transporte, entre outros, e estão previstos no artigo 6º da Constituição Federal Brasileira de 1988. Diferem dos direitos civis e políticos porque demandam ação positiva do Estado para sua realização, exigindo investimento de recursos públicos.
O direito à habitação, especificamente, é um direito social que reconhece a moradia adequada como essencial para o bem-estar físico, psicológico e social do indivíduo. A ampliação do acesso à habitação é uma medida estruturante que busca reduzir desigualdades sociais, combater a pobreza urbana, diminuir ocupações irregulares e favelas, e garantir que populações de baixa renda tenham acesso a imóveis em condições adequadas. Essa política pública reflete o compromisso do Estado com a promoção da igualdade social e da inclusão.
Análise da questão
Este é um item típico do Enem que combina leitura de charge/imagem com análise de políticas públicas e direitos sociais. O padrão de questões sobre direitos sociais no Enem exige: (1) identificação do direito social retratado; (2) compreensão da diferença entre medidas específicas e abrangentes; (3) análise crítica de alternativas que podem parecer relacionadas, mas não abordam o problema de forma adequada.
A banca utiliza charges como recurso pedagógico para estimular a leitura crítica e a interpretação de mensagens visuais. Os distratores (A, B, D, E) foram cuidadosamente construídos para avaliar se o estudante consegue distinguir entre: medidas trabalhistas (A, B), medidas muito limitadas ou socialmente excludentes (D, E). A resposta correta demanda compreensão tanto do direito em questão quanto da política pública mais apropriada para sua efetivação. Este tipo de questão discrimina bem estudantes que compreendem políticas sociais integradas daqueles que apenas memorizam conceitos.
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