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Enem 2025
O direito não é a justiça. O direito...
O direito não é a justiça. O direito é o elemento do cálculo, é justo que haja um direito, mas a justiça é incalculável, ela exige que se calcule o incalculável; e as experiências aporéticas são experiências tão improváveis quanto necessárias da justiça, isto é, são momentos em que a decisão entre o justo e o injusto nunca é garantida por uma regra.
DERRIDA, J. Força de lei. São Paulo: Martins Fontes, 2010 (adaptado).
De acordo com o texto, ainda que estejam em desconformidade com o ordenamento jurídico, são exemplos de ação justa:
Selecione uma alternativa antes de responder.
Resolução comentada
Conceito-chave
Direito × Justiça e a desobediência civil. Na filosofia do direito, distingue-se o direito positivo (normas criadas e impostas pelo Estado) da justiça (ideal ético de correção). Para Derrida, o direito é calculável, generalizável e aplicável por regras. A justiça é incalculável, porque exige responder à singularidade de cada situação. Por isso ela passa por "experiências aporéticas", momentos de impasse em que nenhuma regra garante a decisão correta. Daí decorre que nem toda ação legal é justa, e nem toda ação ilegal é injusta.
A desobediência civil, conceito formulado por Henry David Thoreau (1849) e retomado por Gandhi, Martin Luther King Jr., Hannah Arendt e John Rawls, é a violação pública, consciente e geralmente não violenta de uma lei considerada injusta. Quem a pratica costuma aceitar as consequências legais, apelando ao senso de justiça da comunidade para mudar a norma. Ela é o exemplo mais claro de ação que pode ser justa mesmo sendo contrária ao ordenamento jurídico.
Análise da questão
O Enem frequentemente usa textos de teóricos contemporâneos (Derrida, Foucault, Bourdieu) para testar compreensão de conceitos filosóficos complexos em contexto prático. Essa questão segue um padrão típico: apresenta uma distinção conceitual abstrata e exige que o estudante identifique qual exemplo a ilustra. A chave é reconhecer que "em desconformidade com o ordenamento jurídico" é o filtro decisivo — descarta imediatamente alternativas que poderiam ser legais.
A questão testa se o candidato internalizou que justiça não é sinônimo de legalidade, uma compreensão crucial para história (movimentos de resistência), sociologia (conflitos sociais) e filosofia. Candidatos que pensam em "desobediência civil" como crime, sem perceber seu valor moral, tendem a eliminar a alternativa correta. O Enem frequentemente recompensa essa sofisticação: reconhecer que o justo pode estar fora da lei.
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