Posição nos cadernos
Enem 2018
O Decreto Federal n. 7.390/2010 que [...]
O Decreto Federal n. 7.390/2010, que regulamenta a Lei da Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC) no Brasil, projeta que as emissões nacionais de gases de efeito estufa (GEE) em 2020 serão de 3,236 milhões. Esse mesmo decreto define o compromisso nacional voluntário do Brasil em reduzir as emissões de GEE projetadas para 2020 entre 38,6% e 38,9%.
BRASIL. Decreto n. 7.390, de 9 de dezembro de 2010. Disponível em: www.planalto.gov.br. Acesso em: 2 jun. 2014 (adaptado).
O cumprimento da meta mencionada está condicionada por
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Resolução comentada
A questão apresenta um decreto que estabelece metas de redução de emissões de gases de efeito estufa (GEE) para 2020. Para compreender o que condicionaria o cumprimento dessa meta, é necessário analisar quais ações contribuem efetivamente para a redução de emissões.
As emissões de GEE são resultantes, principalmente, do uso de combustíveis fósseis (petróleo, carvão, gás natural) e da queimada de vegetação. Reduzir essas emissões implica diminuir a dependência de fontes poluentes e aumentar o uso de fontes limpas. A alternativa D propõe investir em energias sustentáveis, como energia solar, eólica, hidrelétrica e biomassa, que geram eletricidade e combustíveis sem emissões significativas de GEE. Isso diretamente substitui o uso de combustíveis fósseis na matriz energética.
Analisando as demais alternativas: A) Usinas nucleares geram pouquíssimas emissões de GEE, mas desativá-las prejudicaria a meta, não a cumpriria. B) Explorar reservas do pré-sal aumentaria a extração de petróleo, ampliando emissões futuras. C) Gás de xisto é combustível fóssil, não reduz emissões. E) Encarecer automóveis não garante redução de emissões. Apenas o investimento em energias sustentáveis (D) substitui fontes fósseis por limpas, reduzindo efetivamente as emissões projetadas.
Conceito-chave
A Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC) do Brasil é um marco regulatório que busca combater o aquecimento global através de redução de emissões de gases de efeito estufa. O conceito central é que o cumprimento de metas de redução de GEE depende fundamentalmente de mudanças na matriz energética de um país, substituindo fontes fósseis (carvão, petróleo, gás natural) por fontes renováveis e limpas.
Energias sustentáveis incluem fontes como energia solar fotovoltaica, energia eólica, energia hidrelétrica, biomassa e etanol. Essas fontes geram energia com mínimas ou nenhuma emissão de dióxido de carbono (CO₂) durante a operação. O investimento em infraestrutura para essas tecnologias é a estratégia chave para descarbonizar a economia e cumprir compromissos internacionais como os do Protocolo de Kyoto e Acordo de Paris. No contexto brasileiro, isso inclui ampliar a capacidade de usinas hidrelétricas, desenvolver energia eólica onshore e offshore, expandir biocombustíveis, e modernizar o transporte público.
Análise da questão
Este é um típico item do Enem sobre políticas ambientais e sustentabilidade que testa compreensão de causa-consequência e análise de alternativas em contexto de legislação ambiental. O padrão Enem aqui é: apresentar uma situação concreta (decreto com metas de redução), fornecer dados quantitativos, e solicitar que o estudante identifique qual condição viabiliza o cumprimento da meta. O examinador busca verificar se o candidato entende mecanismos reais de transição energética, não apenas conceitos abstratos. As alternativas são carefully construídas como distratores plausíveis: algumas mencionam energia (nucleares, xisto), outras mencionam exploração de recursos (pré-sal), e uma menciona aspectos econômicos (preço). Candidatos que confundem energia nuclear com energias sustentáveis, ou que acreditam que mais exploração de combustíveis fósseis ajuda a atingir metas ambientais, escolherão alternativas incorretas. A questão exige pensamento crítico e integração de conhecimentos sobre clima, energia e política pública.
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