Posição nos cadernos
Enem 2017
O Conselho Nacional do [...]
O Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) estabelece os limites máximos de chumbo, cádmio e mercúrio para as familiares pilhas e baterias portáteis comercializadas no território nacional e os critérios e padrões para o seu gerenciamento ambientalmente adequado. Os estabelecimentos que comercializam esses produtos, bem como a rede de assistência técnica autorizada, devem receber dos usuários as pilhas e baterias usadas para repasse aos respectivos fabricantes ou importadores.
Resolução Conama n. 401, de 4 de novembro de 2008. Disponível em: www.mma.gov.br. Acesso em: 14 maio 2013 (adaptado).
Do ponto de vista ambiental, a destinação final apropriada para esses produtos é
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Resolução comentada
Análise da questão: A questão aborda o gerenciamento ambiental apropriado de pilhas e baterias portáteis, baseando-se na Resolução CONAMA nº 401/2008. O texto deixa claro que os estabelecimentos comerciais e a rede de assistência técnica devem receber as pilhas e baterias usadas para repasse aos respectivos fabricantes ou importadores, o que indica um processo de responsabilidade compartilhada e recuperação de materiais.
Análise das alternativas:
- A) Compostagem: Inadequada. Pilhas e baterias contêm metais pesados (chumbo, cádmio, mercúrio) que não se decompõem biologicamente. A compostagem é destinada a resíduos orgânicos degradáveis, não a produtos eletrônicos com elementos tóxicos.
- B) Coletor de lixo seletivo: Insuficiente. Embora seja melhor que descartar no lixo comum, lixo seletivo não resolve o problema dos metais pesados. Pilhas precisam de tratamento especializado, não apenas separação.
- C) Firmas de recarga: Inadequada. Nem todas as pilhas e baterias podem ser recarregadas. Além disso, a resolução prevê que os produtos devem ser destinados aos fabricantes ou importadores, não a terceiros para recarga.
- D) Armazéns de estocagem: Inadequada. Apenas acumular em armazéns não resolve o problema ambiental. Os metais pesados continuariam apresentando risco de contaminação (vazamento, infiltração no solo) e não haveria recuperação dos materiais.
- E) Reutilização de seus componentes (CORRETA): Adequada. Quando pilhas e baterias são destinadas aos fabricantes/importadores, eles promovem processos de reciclagem que recuperam materiais valiosos (metais, plásticos) e neutralizam/confinam adequadamente os metais pesados. Essa reutilização de componentes minimiza impactos ambientais e reduz a necessidade de extração de novos recursos naturais.
Conclusão: A resposta correta é E. A resolução estabelece um sistema de logística reversa onde fabricantes e importadores recebem os produtos usados para processá-los de forma ambientalmente adequada, recuperando componentes e neutralizando substâncias tóxicas.
Conceito-chave
Gestão Ambiental de Resíduos Eletrônicos: Pilhas e baterias são classificadas como resíduos perigosos devido à presença de metais pesados (chumbo, cádmio, mercúrio) que causam sérios problemas ambientais. Quando descartadas incorretamente, esses metais podem lixiviar no solo, contaminar aquíferos e bioacumular na cadeia alimentar, afetando a saúde humana e o ecossistema.
Logística Reversa e Responsabilidade Compartilhada: A Resolução CONAMA nº 401/2008 implementa o conceito de logística reversa, estabelecendo responsabilidade compartilhada entre fabricantes, importadores, comerciantes e consumidores. Esse sistema garante que os produtos usados retornem aos fabricantes para reciclagem apropriada, não para simples acúmulo ou deposição. A reciclagem de pilhas e baterias permite recuperar matérias-primas valiosas (cobre, níquel, zinco, manganês, lítio) e confinar adequadamente elementos tóxicos em estruturas seguras, minimizando danos ambientais e reduzindo a demanda por mineração.
Análise da questão
Padrão ENEM: Esta questão segue o padrão típico do ENEM na área de Ciências Humanas/Meio Ambiente ao: (1) apresentar um fragmento normativo real de legislação ambiental brasileira; (2) exigir compreensão de conceitos de sustentabilidade e impacto ambiental; (3) diferenciar entre práticas inadequadas e apropriadas de gestão de resíduos; (4) avaliar se o candidato compreende políticas públicas de responsabilidade ambiental. A questão não requer cálculos complexos, mas sim pensamento crítico sobre questões ambientais contemporâneas. Os distratores (A, B, C, D) apresentam alternativas que superficialmente parecem 'ecológicas' mas são inadequadas sob análise técnica, forçando o candidato a escolher a solução verdadeiramente sustentável. Esse é um padrão comum em questões ENEM sobre sustentabilidade e meio ambiente.
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