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Enem 2016
O conceito de função social da cidade incorpora [...]
O conceito de função social da cidade incorpora a organização do espaço físico como fruto da regulação social, isto é, a cidade deve contemplar todos os seus moradores e não somente aqueles que estão no mercado formal da produção capitalista da cidade. A tradição dos códigos de edificação, uso e ocupação do solo no Brasil sempre partiram do pressuposto de que a cidade não tem divisões entre os incluídos e os excluídos socialmente.
QUINTO JR., L. P. Nova legislação urbana e os velhos fantasmas. Estudos Avançados (USP), n. 47, 2003 (adaptado).
Uma política governamental que contribui para viabilizar a função social da cidade, nos moldes indicados no texto, é a
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Resolução comentada
Para resolver esta questão, é necessário compreender o que o texto afirma sobre a função social da cidade. O trecho deixa claro que a cidade deve garantir a inclusão de todos os moradores, não apenas aqueles inseridos no mercado formal capitalista, ou seja, deve atender também aos excluídos socialmente.
A pergunta solicita uma política governamental que viabilize essa função social. Isso significa buscar uma alternativa que promova inclusão social e acesso igualitário a direitos e serviços urbanos. A qualificação de serviços públicos em bairros periféricos atende diretamente a esse objetivo, pois leva recursos e melhorias para regiões historicamente marginalizadas, beneficiando a população que vive à margem do mercado formal.
Essa política corresponde exatamente ao conceito apresentado no texto: reconhecer que a cidade tem moradores em diferentes situações socioeconômicas e garantir que todos tenham acesso a serviços essenciais (saúde, educação, transporte, segurança), reduzindo divisões entre incluídos e excluídos.
Conceito-chave
A função social da cidade é um conceito que se opõe à visão mercantilista do espaço urbano. Enquanto a cidade capitalista tradicional organiza-se priorizando a acumulação de capital e beneficiando principalmente os agentes do mercado imobiliário, a função social propõe que o espaço urbano seja organizado para atender às necessidades de toda a população, independentemente de sua capacidade de consumo.
Este conceito está fundamentado na ideia de que a cidade é um direito, não apenas uma mercadoria. Implica em políticas que garantam acesso a moradia digna, serviços públicos de qualidade, infraestrutura, transporte, lazer e segurança para os setores mais vulneráveis. A regulação social do espaço urbano, mencionada no texto, refere-se justamente a instrumentos legais (códigos de edificação, leis de uso do solo) que impeçam a exclusão socioterritorial e assegurem uma cidade inclusiva.
Análise da questão
Alternativa A (correta): A qualificação de serviços públicos em bairros periféricos é a política que melhor concretiza a função social da cidade. Periferias são historicamente onde se concentram populações excluídas do mercado formal. Melhorar serviços nesses bairros (educação, saúde, transporte) garante acesso igualitário e reduz divisões sociais, alinhando-se perfeitamente com o conceito apresentado.
Alternativa B: A implantação de centros comerciais em eixos rodoviários é uma política de natureza econômica e mercantilista. Não promove inclusão social nem garante acesso para populações excluídas; pelo contrário, reforça a lógica capitalista da cidade como espaço de consumo e lucro.
Alternativa C: A proibição de construções residenciais em regiões íngremes seria uma medida restritiva que diminuiria a oferta de moradia em áreas já escassas de recursos. Isso aumentaria a exclusão, não a função social. Além disso, afeta negativamente justamente os mais pobres que ocupam essas áreas.
Alternativa D: A disseminação de equipamentos culturais em locais turísticos beneficia principalmente turistas e população de renda mais alta. Não atende ao objetivo de incluir os excluídos socialmente, que normalmente estão distantes de áreas turísticas.
Alternativa E: A desregulamentação do setor imobiliário em áreas favelizadas é contraproducente. Desregular significa permitir maior exploração, precariedade e ausência de padrões de qualidade. Vai contra a ideia de regulação social que garanta dignidade e direitos urbanos.
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