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Enem 2024
O Círio de Nazaré é uma festa que ocorre [...]
O Círio de Nazaré é uma festa que ocorre, anualmente, na cidade de Belém do Pará, no segundo domingo do mês de outubro. Sua estrutura ritualística tem origem no catolicismo devocional que surge em Portugal por volta do século XV. Até 1789, a festa em louvor a Nossa Senhora de Nazaré, em Belém, era marcada pelas ladainhas e novenas. Em 1790, a Igreja Católica autorizou a realização de festa em homenagem à Virgem. A primeira procissão ocorreu em 1793. Existindo há mais de duzentos anos, a Festa congrega um extenso mosaico de elementos integrados em diferentes planos e graus de intensidade.
ALMEIDA, I. M. A. Revisitando o Círio de Nazaré a partir da lente sociológica de Eidorfe Moreira. Boletim do Museu Paraense Emílio Goeldi, n. 3, set.-dez. 2015 (adaptado).
O reconhecimento da festa descrita no texto, como patrimônio histórico, encontra sustentação no(a)
Selecione uma alternativa antes de responder.
Resolução comentada
Análise da questão:
A questão solicita identificar o fundamento legal e conceitual que sustenta o reconhecimento do Círio de Nazaré como patrimônio histórico. Para isso, é essencial compreender que a festa é uma manifestação cultural viva, dinâmica, que não se restringe a um objeto físico ou estrutura arquitetônica.
Raciocínio passo a passo:
- Identificação do tipo de bem: O Círio de Nazaré é uma prática social, ritual, festiva e religiosa que se perpetua através de ações, tradições orais, símbolos e participação coletiva. Não é um bem material tangível (edifício, monumento), mas sim um bem imaterial.
- Marco legal brasileiro: A Constituição Federal de 1988 e o Decreto nº 3.551/2000 instituem a categoria de 'Patrimônio Cultural Imaterial' ou 'Patrimônio Intangível', que compreende saberes, ofícios, formas de expressão, celebrações, lugares e práticas culturais que grupos sociais reconhecem como parte de sua identidade.
- Análise das alternativas: A alternativa B menciona 'registro de bens culturais de natureza imaterial', que é exatamente o mecanismo legal que protege festas, celebrações e manifestações como o Círio. O 'Registro de Bem Cultural de Natureza Imaterial' é um instrumento específico do IPHAN (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional).
Por que as outras alternativas não funcionam:
- A) Políticas públicas locais são importantes, mas não são o fundamento específico do reconhecimento como patrimônio histórico;
- C) Tombamento refere-se a bens imóveis materiais; além disso, o Círio não é um sítio arqueológico;
- D) Embora mencione 'expressão regional', usa o termo 'salvaguarda de elementos sacros', que é impreciso e não corresponde ao instrumento legal específico;
- E) 'Manifestações cristãs de caráter oficial' é inadequado: o Círio não é exatamente uma manifestação oficial da Igreja, mas sim uma expressão cultural popular de devoção que a Igreja reconhece e acompanha.
A resposta correta é B, pois o registro de bens culturais de natureza imaterial é o instrumento jurídico-institucional específico que fundamenta e sustenta o reconhecimento do Círio de Nazaré como patrimônio histórico-cultural.
Conceito-chave
Patrimônio Cultural Imaterial: O conceito de patrimônio imaterial refere-se a bens culturais não materiais que são expressão de identidades e memórias de comunidades. Incluem práticas, representações, expressões, conhecimentos e técnicas que grupos sociais reconhecem como parte integrante de seu patrimônio cultural. Exemplos incluem festas, celebrações religiosas, saberes tradicionais, artes performáticas, narrativas orais e rituais.
No Brasil, a proteção do patrimônio imaterial foi formalizada pela Constituição de 1988 (artigo 216) e regulamentada pelo Decreto nº 3.551/2000, que instituiu o 'Registro de Bens Culturais de Natureza Imaterial' como instrumento de reconhecimento. O IPHAN é responsável por manter o 'Livro de Registro de Saberes', 'Livro de Registro de Celebrações', 'Livro de Registro de Formas de Expressão' e 'Livro de Registro de Lugares', nos quais festividades como o Círio de Nazaré podem ser inscritas. Este reconhecimento não é apenas simbólico: gera direitos de proteção, políticas de salvaguarda, documentação e divulgação, além de reafirmar a importância cultural da manifestação para a sociedade brasileira.
O Círio de Nazaré, inscrito no Livro de Registro de Celebrações desde 2004, exemplifica perfeitamente essa categoria, pois é uma prática coletiva, transmitida geracionalmente, que congrega símbolos religiosos, expressões artísticas, conhecimentos tradicionais e identidade cultural regional.
Análise da questão
Padrão do ENEM para este tipo de questão:
O ENEM frequentemente aborda patrimônio cultural — tanto material quanto imaterial — em questões de Ciências Humanas, particularmente de História e Sociologia. O padrão comum inclui: (1) apresentar uma manifestação cultural ou bem cultural específico em um texto/fonte; (2) solicitar a identificação do fundamento legal, conceitual ou institucional que sustenta seu reconhecimento; (3) oferecer alternativas que misturam conceitos relacionados (tombamento, políticas públicas, preservação) com a resposta correta sobre o instrumento específico.
A questão é bem elaborada porque: testa compreensão conceitual (saber diferenciar bem material de bem imaterial), conhecimento institucional (IPHAN, Registro de Bens Imateriais), e capacidade de análise crítica (identificar qual instrumento é adequado para qual tipo de bem). Espera-se que o candidato reconheça que festas e celebrações são patrimônio imaterial e que seu reconhecimento formal passa pelo registro específico, não por tombamento ou outras políticas mais genéricas.
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