Posição nos cadernos
Enem 2010
O artigo 402 do Código penal [...]
O artigo 402 do Código penal Brasileiro de 1890 dizia: Fazer nas ruas e praças públicas exercícios de agilidade e destreza corporal, conhecidos pela denominação de capoeiragem: andar em correrias, com armas ou instrumentos capazes de produzir uma lesão corporal, provocando tumulto ou desordens.
Pena: Prisão de dois a seis meses.
SOARES, C. E. L. A Negregada instituição: os capoeiras no Rio de Janeiro: 1850-1890. Rio de Janeiro: Secretaria Municipal de Cultura, 1994 (adaptado).
O artigo do primeiro Código Penal Republicano naturaliza medidas socialmente excludentes. Nesse contexto, tal regulamento expressava
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Resolução comentada
Para resolver esta questão, é necessário analisar o contexto histórico do artigo 402 do Código Penal Republicano de 1890 e compreender qual mensagem social ele transmitia.
O artigo criminalizava a capoeiragem, prática cultural de origem africana que se desenvolveu entre a população negra, especialmente escravizados e libertos. A penalidade (prisão de 2 a 6 meses) era aplicada não apenas por atos violentos específicos, mas pela própria prática da capoeira, caracterizada como "agilidade e destreza corporal". Isso evidencia que o objetivo não era apenas controlar crimes, mas proibir uma manifestação cultural específica associada à população negra.
Analisando as alternativas: A) incorreta, pois o Império também criminalizava a capoeira, mas essa continuidade não era o foco; B) incorreta, pois a República não defendia explicitamente o retorno da escravidão (formalmente abolida em 1888); C) incorreta, pois "civilização e progresso" seria uma justificativa superficial que desconsidera o alvo específico da lei; E) incorreta, pois refere-se ao regime escravista já extinto em 1890.
A alternativa D é correta porque expressa com precisão que o artigo realizava a criminalização de práticas culturais (capoeira) enquanto persistiam valores que vinculavam certos grupos (negros) ao passado de escravidão. A lei não criminalizava a violência em abstrato, mas uma atividade cultural específica, revelando discriminação racial estruturada e a tentativa de apagar referências culturais afro-brasileiras na sociedade republicana, mantendo os negros como grupo subordinado através de mecanismos legais.
Conceito-chave
A questão aborda a criminalização como ferramenta de controle social e racial na transição do Império para a República Brasileira. Após a abolição formal da escravidão (1888), a sociedade brasileira buscava manter a subordinação da população negra, agora através de mecanismos legais e sociais mais sutis do que a escravidão aberta.
A capoeira era uma manifestação cultural que representava resistência, identidade e autonomia para negros libertos e escravizados. Ao criminalizá-la através do Código Penal, o Estado republicano realizava o que estudiosos chamam de "controle social pós-escravidão": utilizava a lei para desarticular práticas culturais afro-brasileiras, criminalizando identidades e expressões culturais vinculadas à população negra. Isso exemplifica como a lei não apenas reflete valores sociais, mas também os naturaliza e os perpetua. A persistência de valores escravistas refere-se à mentalidade que considerava certos grupos como inferiores e dignos de vigilância e repressão mesmo após o fim formal da escravidão.
Análise da questão
Este é um padrão frequente no Enem: questões que exigem análise crítica de documentos históricos para identificar discriminação estruturada e controle social disfarçados de medidas técnicas ou legais. O Enem valoriza a competência de reconhecer como instituições e leis podem servir para manter desigualdades, especialmente relacionadas a questões étnico-raciais.
A questão pede que o estudante não simplesmente leia o artigo literal, mas compreenda seu significado contextual e seu efeito social real. Alternativas como A e C tentam mascarar a verdadeira intencionalidade da lei. Essa estrutura de distratores sofisticados é característica do Enem, que busca selecionar candidatos com pensamento crítico apurado, não apenas aqueles que memorizam informações.
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