Posição nos cadernos
Enem 2002
Nos peixamentos — designação dada à introdução de peixes [...]
Nos peixamentos – designação dada à introdução de peixes em sistemas aquáticos, nos quais a qualidade da água reduziu as populações nativas de peixes – podem ser utilizados peixes importados de outros países, peixes produzidos em unidades de piscicultura ou, como é o caso da grande maioria dos peixamentos no Brasil, de peixes capturados em algum ambiente natural e liberados em outro. Recentemente começaram a ser utilizados peixes híbridos, como os “paquis”, obtidos por cruzamentos entre pacu e tambaqui; também é híbrida a espécie conhecida como surubim ou pintado, piscívoro de grande porte.
Em alguns julgamentos de crimes ambientais, as sentenças, de modo geral, condenam empresas culpadas pela redução da qualidade de cursos d’água a realizarem peixamentos. Em geral, os peixamentos tendem a ser repetidos muitas vezes numa mesma área.
A respeito da realização de peixamentos pelas empresas infratoras, pode-se considerar que essa penalidade
Selecione uma alternativa antes de responder.
Resolução comentada
A questão apresenta um texto sobre peixamentos — a introdução de peixes em sistemas aquáticos degradados — e questiona se essa penalidade ambiental é adequada como resposta a crimes ambientais.
Para resolver, é necessário analisar criticamente o que a penalidade de realizar peixamentos realmente faz: ela repõe populações de peixes em um ambiente degradado, mas não resolve o problema raiz, que é a poluição industrial que causou a redução da qualidade da água e o desaparecimento das populações nativas.
O texto deixa claro que os peixamentos são medidas repetidas muitas vezes na mesma área, o que sugere caráter temporário ou superficial. A introdução de novos peixes mascara o problema real: a água continua poluída. A penalidade aborda apenas o efeito (falta de peixes), não a causa (a poluição industrial que degradou a água).
Analisando as alternativas: A) é a correta. A penalidade de peixamento não confronta as causas da poluição (cessar despejos, tratar efluentes, recuperar a qualidade da água), mas apenas trata os efeitos (reposição de populações). As demais alternativas são imprecisas: B) incorreta pois a questão não diferencia quantidade de peixes; C) incorreta pois não reverte as causas; D) é parcialmente similar à A mas menos precisa; E) incorreta pois a penalidade não obriga a parar de poluir.
Conceito-chave
O conceito central é a distinção entre causa e efeito em problemas ambientais. Uma causa é o fator originário que produz dano; um efeito é a consequência observável desse dano. No caso dos peixamentos como penalidade ambiental, há uma confusão entre essas dimensões.
Causa da degradação: poluição industrial que reduz a qualidade da água (redução de oxigênio dissolvido, aumento de tóxicos, alteração de pH, etc.). Efeito observável: morte ou fuga de populações nativas de peixes. A solução verdadeira exigiria remediar a causa — ou seja, cessar a atividade poluente ou implementar tratamento de efluentes. A penalidade de peixamento, porém, apenas trata o sintoma: repõe peixes sem resolver o ambiente poluído, levando a repetições cíclicas dessa medida.
Este é um conceito fundamental em avaliação crítica de políticas ambientais: uma medida corretiva só é eficaz se ataca as raízes do problema, não seus sintomas. Penalidades punitivas devem tanto cessar a atividade danosa quanto reparar danos já causados.
Análise da questão
O Enem frequentemente aborda análise crítica de políticas públicas e penalidades ambientais, exigindo que o candidato diferencie entre medidas superficiais e soluções estruturais. Este padrão aparece em questões de sustentabilidade, direito ambiental e gestão de recursos.
O texto fornece pistas claras: (1) explicita que peixamentos são medidas repetidas, sugerindo inefetividade duradoura; (2) contextualiza peixamentos como resposta judicial a crimes ambientais; (3) não toca em causa raiz (qualidade da água, controle de poluição). A questão exige pensamento crítico e capacidade de análise de consequências, não memorização. Candidatos que confundem quantidade de peixes com recuperação ambiental cairão em armadilhas como D). A resposta correta demanda compreensão profunda da lógica da política ambiental.
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