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Enem 2021
No Império do Brasil, apesar do apego a certo ideário [...]
No Império do Brasil, apesar do apego a certo ideário do Antigo Regime, as ideias e práticas políticas inéditas que se moldaram e se redefiniram naquela conjuntura acabaram por converter a Coroa em Estado e fizeram com que a política deixasse os círculos palacianos privados para emprestar uma nova dimensão à praça pública. Por conseguinte, o novo império não mais podia fugir à obrigação de conduzir a sociedade, fazendo-se reger por uma Constituição, ainda que outorgada, e articulando-se por meio de uma divisão de poderes que respeitasse, a princípio, pelo menos, a participação daqueles considerados cidadãos.
NEVES, L. M. B. P. O governo de D. João: tensões entre ideias liberais e práticas do Antigo Regime. In: CARVALHO, J. M.; CAMPOS, A. P. (Org.). Perspectiva da cidadania no Brasil Império. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2011.
Com base no texto, na formação do Estado brasileiro prevaleceram ideias e práticas derivadas dos princípios
Selecione uma alternativa antes de responder.
Resolução comentada
A questão solicita a identificação dos princípios ideológicos que prevaleceram na formação do Estado brasileiro durante o Império, com base em um texto que menciona a transformação da Coroa em Estado, a adoção de uma Constituição e a divisão de poderes.
O texto apresenta elementos-chave: (1) abandono do "ideário do Antigo Regime", ainda que parcial; (2) adoção de uma Constituição como instrumento de governo; (3) divisão de poderes; (4) reconhecimento de "cidadãos" como participantes políticos; (5) transição da política privada (círculos palacianos) para a esfera pública. Esses são marcos típicos do pensamento iluminista, que pregava a substituição do absolutismo monárquico por um Estado regulado por lei, com separação de poderes (conforme Montesquieu) e participação de cidadãos na vida política.
Analisando as alternativas: (B) federalistas - o Brasil adotou um sistema centralizado no Império, não federalista; (C) republicanos - o Império manteve a monarquia, rejeitando o republicanismo; (D) democráticos - a participação era restrita (voto censitário), não democrática; (E) abolicionistas - a escravidão persistiu até 1888, não sendo abolida no período imperial. Apenas a alternativa A contempla os princípios de Estado regulado por lei, divisão de poderes e cidadania que caracterizam o iluminismo político do século XVIII, base intelectual das transformações descritas no texto.
Conceito-chave
O Iluminismo foi um movimento intelectual dos séculos XVII e XVIII que propôs a substituição do poder absoluto pela razão e pela lei. Seus principais pensadores (Locke, Montesquieu, Rousseau) desenvolveram ideias fundamentais: (1) separação de poderes - divisão entre executivo, legislativo e judiciário para evitar concentração de autoridade; (2) contrato social - a legitimidade do governo repousa no consentimento dos governados; (3) Estado de direito - o poder deve ser exercido conforme leis preestabelecidas, não arbítrio; (4) cidadania - reconhecimento de direitos e participação política de certos membros da sociedade.
No contexto do Brasil Império (1822-1889), essas ideias iluministas materializaram-se na Constituição de 1824 (ainda que outorgada pelo monarca), na criação de instituições como o Poder Legislativo (Assembleia Geral), e no conceito de "cidadão" que, embora restritivo (voto censitário), representava uma ruptura com a lógica puramente dinástica do Antigo Regime. O texto destaca precisamente essa tensão: a Coroa adotou formas modernas (constituição, divisão de poderes) para manter-se como Estado, incorporando parcialmente o ideário iluminista enquanto preservava aspectos autoritários.
Análise da questão
Este é um item típico do ENEM na área de História, que demanda: (1) leitura interpretativa de texto historiográfico; (2) compreensão de conceitos políticos e filosóficos; (3) contextualização histórica do Brasil Império. O padrão do ENEM é apresentar uma fonte secundária com argumentação clara, exigindo que o candidato identifique a base intelectual de fenômenos históricos. A questão não é simplesmente factual ("o que aconteceu?"), mas conceitual ("que ideias orientaram isso?"), o que requer pensamento de nível cognitivo mais elevado. Os distratores foram bem construídos, apresentando ideologias relacionadas mas cronologicamente inadequadas (federalismo, republicanismo) ou cronologicamente fora de contexto (abolicionismo no Império). A resposta correta exige eliminação sistemática e compreensão de que o iluminismo é o elo intelectual entre o Antigo Regime e o Estado moderno descrito no texto.
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