Posição nos cadernos
Enem 2024
No final da década de [...]
TEXTO I
No final da década de 1960, o criativo engenheiro Giorgio Rosa decide construir uma plataforma marítima, fincá-la a míseros metros além do limite do mar territorial italiano (portanto, já em “águas internacionais”, que, em tese, não pertencem a país algum), e proclamá-la uma nação independente, livre de regras e burocracias.
Logo, a exótica “ilha”, feita de tijolos e concreto sobre pilares de aço, que, na sua essência, traduzia o mais fiel significado da expressão de liberdade, virou uma espécie de Meca para os jovens daqueles acalorados anos de rebeldia social, e passou a ter cada vez mais movimento (além de pedidos de “cidadania”), o que incomodou demais o governo italiano, que decidiu agir com inesperado rigor.
Apesar dos seus ideais de “completa independência e liberdade”, Rosa nunca negou que sua ilha desempenharia, também, papel comercial e turístico, gerando dinheiro para os envolvidos — razão pela qual se resumia a um bar, um pequeno restaurante e uma lojinha de souvenires — que, por estarem fora da jurisdição da Itália, tampouco pagavam impostos.
Ilha das Rosas não foi destruída numa só investida da Marinha italiana. Ao contrário, foi preciso duas sequências de explosivos, ao longo de dois dias.
SOUZA, J. O que há de real na história do homem que construiu uma ilha e virou filme. Disponível em: https://historiasdomar.blogosfera.uol.com.br. Acesso em: 5 nov. 2021 (adaptado).
TEXTO II
Em 2 de setembro de 1967, Bates “tomou posse” de uma espécie de plataforma em pleno Mar do Norte, a cerca de sete milhas da costa inglesa e sem nenhum grão de terra firme, e declarou criado o Principado de Sealand. Em seguida, criou um hino, uma bandeira e passou a vender títulos de nobreza para quem quisesse virar cidadão da sua micronação, como forma de ganhar algum dinheiro.
Para Bates, o fato de a pequena fortaleza de Roughs Tower ficar sobre águas internacionais e ter sido abandonada pela Inglaterra a tornava sem dono e, portanto, passível de ser pleiteada por qualquer pessoa, dentro dos princípios jurídicos de terra nullius.
Obviamente, o governo inglês tentou reagir contra aquele absurdo. Mas a localização da plataforma, que havia sido construída de forma ilegal em águas internacionais, impedia uma ação mais efetiva. Mesmo assim, manobras militares inglesas nas proximidades tentaram intimidar os Bates. Mas eles não moveram os pés do “seu país” nem quando dois outros “invasores” tentaram conquistá-la à força.
SOUZA, J. A plataforma marítima que virou país. Disponível em: https://historiasdomar.com. Acesso em: 5 nov. 2021 (adaptado).
Nas histórias apresentadas, o exercício pleno da soberania nacional das plataformas mencionadas foi limitado pela ausência do seguinte fator:
Selecione uma alternativa antes de responder.
Resolução comentada
A questão aborda o conceito de soberania nacional e os elementos necessários para que um Estado seja reconhecido como tal no cenário internacional. Os textos apresentam dois casos históricos: a Ilha das Rosas (Itália, 1960) e o Principado de Sealand (Reino Unido, 1967), ambas plataformas marítimas que tentaram se constituir como nações independentes.
Para resolver esta questão, é fundamental compreender que a soberania plena de um Estado não depende apenas de sua autodeclaração de independência ou da posse física de um território. Segundo o Direito Internacional e os critérios de reconhecimento estatal (como os definidos pela Convenção de Montevidéu de 1933), um Estado necessita de: população permanente, território definido, governo próprio e capacidade de manter relações internacionais. Este último fator está intrinsecamente ligado ao reconhecimento externo por parte de outros Estados.
Analisando os textos: ambas as plataformas possuíam população (mesmo que flutuante), território delimitado (a plataforma e suas águas), governo próprio (Rosa como líder em um caso, Bates em outro) e até símbolos de Estado (hino, bandeira em Sealand). No entanto, nenhuma delas conseguiu exercer sua soberania de forma plena porque não obtiveram reconhecimento externo dos governos estabelecidos — Itália e Inglaterra não as reconheceram como nações independentes. Isso resultou em ações governamentais contra essas 'micronações': destruição da Ilha das Rosas e intimidação militar contra Sealand.
As alternativas A, B, C e D representam aspectos secundários: moeda própria é consequência da soberania, não requisito fundamental; população nativa é um elemento teórico, mas populações flutuantes podem ser suficientes; legislação inclusiva refere-se a política interna; mercado consumidor é aspecto econômico. A alternativa E, reconhecimento externo, identifica corretamente o fator determinante que impediu o exercício pleno da soberania, pois sem ser reconhecidas como Estados legítimos pela comunidade internacional, estas plataformas ficaram vulneráveis a intervenções e nunca alcançaram verdadeira autonomia política internacional.
Conceito-chave
A soberania nacional é um conceito fundamental nas Relações Internacionais que designa a autoridade suprema de um Estado sobre seu território e população, bem como sua independência em relação a outros Estados. Porém, a soberania não é um atributo que um Estado possa reivindicar isoladamente; ela deve ser reconhecida pelos demais atores internacionais.
O reconhecimento externo é o ato pelo qual outros Estados ou a comunidade internacional legitimam a existência de um novo Estado como sujeito de direito internacional. Sem este reconhecimento, uma entidade política, ainda que possua características de Estado (território, população, governo), permanece como um ente sem personalidade jurídica internacional. Na prática, isso significa que não pode celebrar tratados internacionais válidos, não possui proteção jurídica no sistema internacional, e seus cidadãos não gozam das garantias do direito internacional. O reconhecimento é, portanto, um ato político que os Estados estabelecidos realizam quando entendem que uma nova entidade atende aos critérios mínimos de legitimidade estatal. A ausência deste reconhecimento explica por que as plataformas marítimas mencionadas não puderam exercer verdadeira soberania: eram territorialmente isoladas, economicamente vulneráveis, e principalmente, politicamente ignoradas pelos Estados com poder de fato na região.
Análise da questão
Esta questão exemplifica o padrão frequente do ENEM em problemas que exigem uma compreensão conceitual profunda em lugar de mero conhecimento factual. O examinador não busca saber se o candidato conhece os casos de Sealand ou Ilha das Rosas, mas sim se compreende os princípios fundamentais de direito internacional e soberania estatal. A questão também testa a habilidade de eliminar distratores plausíveis: moeda própria, população, legislação e mercado consumidor são todos elementos que essas plataformas possuíam ou poderiam desenvolver, mas nenhum deles é o fator crítico que impediu sua soberania. O fator determinante é estrutural e externo: o não reconhecimento pelos Estados vizinhos. O ENEM frequentemente coloca questões sobre Direito Internacional, Relações Internacionais e formação de Estados justamente para avaliar se o aluno consegue pensar criticamente sobre as regras não-escritas que governam a ordem internacional, indo além de narrativas simplistas de 'independência' e 'liberdade'.
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