Posição nos cadernos
Enem 2025
No contexto atual, qual medida atende...
Em decorrência da naturalização da inferioridade social da mulher e da concepção de justiça do Estado, baseada na igualdade abstratamente concebida, torna-se possível convencer o Estado burguês a conceber e implementar políticas públicas cujo conteúdo se define pela discriminação positiva de mulheres, embora isso aparentemente seja paradoxal.
SAFFIOTI, H.; ALMEIDA, S. S. Violência de gênero, poder e impotência. Rio de Janeiro: Revinter, 1995 (adaptado).
No contexto atual, qual medida atende ao tipo de política pública abordada no texto?
Selecione uma alternativa antes de responder.
Resolução comentada
Conceito-chave
Discriminação positiva, também chamada de ação afirmativa, é o conjunto de políticas públicas que dão tratamento diferenciado a grupos historicamente desfavorecidos, como mulheres, pessoas negras, indígenas e pessoas com deficiência. O objetivo é compensar desigualdades concretas. A ideia central é a distinção entre igualdade formal, em que a lei é igual para todos, e igualdade material, que é a busca por condições reais equivalentes. Tratar de forma igual quem vive em situações desiguais pode perpetuar a desigualdade. Por isso, o Estado trata desigualmente os desiguais, na medida da sua desigualdade.
No campo do gênero, a socióloga Heleieth Saffioti mostrou que a subordinação feminina é uma construção social, ligada ao patriarcado, e não algo natural. Essa subordinação aparece de forma extrema na violência de gênero. No Brasil, as respostas estatais incluem:
- as Delegacias da Mulher (desde 1985);
- a Lei Maria da Penha (2006);
- a Lei do Feminicídio (2015);
- as casas-abrigo;
- as cotas de candidaturas femininas.
Todas são exemplos de políticas focalizadas que tentam corrigir essa assimetria de poder.
Análise da questão
O Enem frequentemente testa a compreensão crítica sobre políticas públicas e conceitos de igualdade formal versus material. As questões nesse padrão apresentam um paradoxo aparente (como pode o Estado falar em igualdade e, simultaneamente, implementar discriminação positiva?) e cobram do estudante a identificação correta de qual medida exemplifica essa política.
O padrão de resposta Enem é consistente: a alternativa correta sempre será aquela que representa uma ação específica, focada e diferenciada para um grupo vulnerável — nunca uma medida universal ou que reduza direitos. Este tipo de questão valoriza pensamento crítico sobre justiça social, estruturas de poder e como as instituições lidam com desigualdades históricas. Questões assim tendem a aparecer em provas que cobrem Sociologia, Direitos Humanos ou contextos críticos de análise social.
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