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Enem 2024
No Brasil, os remanescentes de antigos quilombos [...]
No Brasil, os remanescentes de antigos quilombos, “mocambos”, “comunidades negras rurais”, “quilombos contemporâneos”, “comunidades quilombolas” ou “terras de preto” referem-se a um mesmo patrimônio territorial e cultural inestimável, que só recentemente passaram a ter atenção do Estado e ser do interesse de algumas autoridades e organismos oficiais.
ANJOS, R. S. A. Cartografia e quilombos: territórios étnicos africanos no Brasil. Africana Studia, n. 9, 2007.
Na esfera de ação do Estado, com a Constituição de 1988, os espaços mencionados tornaram-se objeto de
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Resolução comentada
A questão solicita que o leitor identifique qual foi a ação do Estado em relação às comunidades quilombolas após a Constituição de 1988. Para resolver essa questão, é necessário compreender o contexto histórico e o significado legal das mudanças constitucionais.
O texto inicial estabelece que as comunidades quilombolas (denominadas de várias formas) passaram a receber atenção estatal apenas recentemente, coincidindo com a promulgação da Constituição Federal de 1988. Esta constituição foi um marco importante na história brasileira pós-ditadura militar, estabelecendo direitos fundamentais e reparações históricas para grupos historicamente marginalizados.
Analisando as alternativas: (A) planejamento familiar refere-se a políticas de controle populacional; (B) reorientação religiosa não corresponde a nenhuma ação estatal em relação a quilombos; (C) moradias sustentáveis é muito específico e não contempla o escopo amplo das políticas quilombolas; (E) homogeneização educacional refere-se à padronização da educação, não ao reconhecimento de identidades. A alternativa correta é (D) políticas de inserção social, pois a Constituição de 1988 reconheceu oficialmente as comunidades quilombolas como grupos com direitos específicos, incluindo o direito à terra (artigo 68 do ADCT) e políticas de inclusão social que as reconhecem como sujeitos de direitos históricos.
Conceito-chave
Comunidades Quilombolas e Políticas de Inserção Social
As comunidades quilombolas são grupos étnicos formados historicamente por africanos escravizados que fugiram das plantações coloniais e seus descendentes. Esses grupos estabeleceram territórios autônomos onde recriaram suas culturas, práticas sociais e sistemas de organização. O termo 'quilombo' origina-se do quimbundo 'km'bwndu', referindo-se a acampamentos. A Constituição Federal de 1988 representou um ponto de inflexão ao reconhecer essas comunidades não mais como resquícios do passado, mas como sujeitos de direitos coletivos.
As políticas de inserção social direcionadas aos quilombolas após 1988 incluem: reconhecimento e titulação de terras (direito territorial fundamental), acesso a programas educacionais que respeitem suas identidades culturais, políticas afirmativas de inclusão no ensino superior, programas de saúde diferenciados, e reconhecimento de suas práticas culturais e históricas como patrimônio imaterial. Essas políticas não visam à assimilação ou homogeneização, mas ao reconhecimento de direitos históricos e à inclusão respeitosa da diversidade étnica e cultural brasileira, representando um avanço na democratização do Estado e na reparação de injustiças históricas.
Análise da questão
Esta é uma questão típica do ENEM que combina compreensão textual com conhecimento histórico-social. O padrão do ENEM para questões sobre comunidades quilombolas envolve: (1) apresentação de um texto informativo que contextualiza o tema; (2) exigência de compreensão de mudanças institucionais e legais (Constituição de 1988); (3) oferecimento de alternativas que testam compreensão conceitual versus distratores plausíveis mas incorretos.
Os distratores foram bem elaborados pois todos representam políticas estatais legítimas, mas apenas uma (D) corresponde especificamente ao reconhecimento dos quilombos como grupo com direitos sociais. A questão exige raciocínio de nível intermediário: compreensão literal do texto, conhecimento contextual sobre a CF/88, e capacidade de inferir qual política estatal seria mais apropriada para um grupo historicamente marginalizado. Nota-se que a questão não requer cálculos ou análises quantitativas complexas, mantendo-se no domínio da interpretação textual e histórica, típico de Ciências Humanas.
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