Posição nos cadernos
Enem 2013
Ninguém desconhece a necessidade que todos os [...]
Ninguém desconhece a necessidade que todos os fazendeiros têm de aumentar o número de seus trabalhadores. E como até há pouco supriam-se os fazendeiros dos braços necessários? As fazendas eram alimentadas pela aquisição de escravos, sem o menor auxílio pecuniário do governo. Ora, se os fazendeiros se supriam de braços à sua custa, e se é possível obtê-los ainda, posto que de outra qualidade, por que motivo não hão de procurar alcançá-los pela mesma maneira, isto é, à sua custa?
Resposta de Manuel Felizardo de Sousa e Mello, diretor geral das Terras Públicas, ao Senador Vergueiro. In: ALENCASTRO, L. F. (Org.). História da vida privada no Brasil. São Paulo: Cia. das Letras, 1998 (adaptado).
O fragmento do discurso dirigido ao parlamentar do Império refere-se às mudanças então em curso no campo brasileiro, que confrontaram o Estado e a elite agrária em torno do objetivo de
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Resolução comentada
O fragmento apresenta um discurso de Manuel Felizardo de Sousa e Mello dirigido ao Senador Vergueiro, debatendo a questão da mão de obra nas fazendas brasileiras durante o Império. O diretor das Terras Públicas argumenta que, se os fazendeiros conseguiam adquirir escravos por conta própria (sem subsídios governamentais), por que não buscariam "braços de outra qualidade" pela mesma maneira, ou seja, também sem custos para o governo.
A análise do argumento é crucial: o texto questiona por que o governo deveria subsidiar a contratação de trabalhadores estrangeiros quando, historicamente, os fazendeiros arcavam integralmente com os custos da escravidão. Porém, esta argumentação do diretor é exatamente uma resposta negativa à pressão da elite agrária que buscava subsídios estatais para a imigração. A elite agrária enfrentava dificuldades econômicas com o fim da escravidão e demandava recursos públicos para contratar imigrantes europeus.
Portanto, o confronto mencionado na questão refere-se justamente ao objetivo que a elite agrária perseguia: obter uma política de subsídio governamental para fomentar a imigração. O fragmento representa a resistência do Estado a essa demanda, argumentando que os fazendeiros deveriam arcar com esses custos como faziam anteriormente com a escravidão. A alternativa C expressa precisamente este ponto de conflito histórico.
Conceito-chave
O contexto histórico é fundamental para compreender esta questão: durante o século XIX, especialmente a partir de meados do século, o Brasil enfrentava a transição do trabalho escravo para o trabalho livre. Com a pressão internacional contra a escravidão e as leis que restringiam o tráfico negreiro (Lei Eusébio de Queirós, 1850), a elite agrária buscava alternativas para manter o suprimento de mão de obra nas fazendas.
A imigração europeia emergiu como solução defendida pela elite, que pretendia trazer trabalhadores livres para as lavouras. Contudo, este processo geraria custos significativos: passagens aéreas, instalação, subsistência inicial. A elite agrária, acostumada a receber mão de obra através da compra de escravos (investimento privado), agora buscava transferir parte desses custos para o Estado através de subsídios e políticas de imigração. Este conflito entre os interesses privados da elite agrária e a capacidade fiscal do Estado constitui o centro da questão histórica abordada.
Análise da questão
A) Fomentar ações públicas para ocupação das terras do interior - Incorreta. O fragmento não discute ocupação territorial geral, mas especificamente a questão da mão de obra para as fazendas já estabelecidas. O debate centra-se em trabalho, não em colonização de terras.
B) Adotar o regime assalariado para proteção da mão de obra estrangeira - Incorreta. O texto não aborda questões de proteção trabalhista ou regulamentação de salários. Está focado na questão do financiamento e subsídio, não na natureza contratual do trabalho.
C) Definir uma política de subsídio governamental para o fomento da imigração - Correta. O fragmento reflete exatamente o conflito entre a elite agrária que demandava subsídios governamentais para contratar imigrantes europeus e o Estado que, através do diretor das Terras Públicas, questionava por que deveria arcar com esses custos. A pergunta retórica "por que motivo não hão de procurar alcançá-los pela mesma maneira, isto é, à sua custa?" evidencia que o ponto de discórdia era justamente a concessão de subsídios públicos para a imigração.
D) Regulamentar o tráfico interprovincial de cativos para sobrevivência das fazendas - Incorreta. O texto não aborda tráfico escravo, pelo contrário, fala em "braços de outra qualidade", referindo-se a trabalhadores livres (imigrantes). O tráfico estava em declínio histórico quando este discurso foi proferido.
E) Financiar a fixação de famílias camponesas para estímulo da agricultura de subsistência - Incorreta. O contexto refere-se às grandes fazendas de exportação (café, açúcar), não à agricultura de subsistência. Além disso, menciona-se especificamente "trabalhadores" e "braços", não famílias camponesas independentes.
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