Posição nos cadernos
Enem 2023
Negar o pedido por dinheiro indispensável para [...]
Negar o pedido por dinheiro indispensável para necessidades pessoais ou comprar bens usando o nome da pessoa sem o consentimento dela. Ameaçar o corte de recursos dependendo de atitudes pessoais, esconder documentos ou trocar senhas do banco sem avisar. Ou, ainda, proibir a pessoa de trabalhar ou destruir seus pertences. As histórias são comuns, mas às vezes não são reconhecidas como abuso. Mas é uma das cinco formas de conduta contra a mulher previstas na Lei Maria da Penha.
LEWGOY, J. Conduta quase invisível destrói a vida de mulheres. Disponível em: https://valorinveste.globo.com. Acesso em: 23 out. 2021 (adaptado).
O texto apresenta tipos de conduta sujeitos a punição, conforme previsto na Lei Maria da Penha, porque consistem em formas de
Selecione uma alternativa antes de responder.
Resolução comentada
Esta questão se relaciona com a compreensão da Lei Maria da Penha e das formas de violência contra a mulher, especificamente a violência patrimonial. A habilidade do Enem relacionada a esta questão é:
H15 - Avaliar criticamente conflitos culturais, sociais, políticos, econômicos ou ambientais ao longo da história.
A alternativa correta é "d) violência patrimonial" porque o texto descreve claramente tipos de conduta sujeitos a punição, conforme previsto na Lei Maria da Penha, e essas condutas são exemplos de violência patrimonial contra a mulher. O texto menciona ações como negar dinheiro necessário para necessidades pessoais, comprar bens usando o nome da pessoa sem consentimento, ameaçar o corte de recursos, esconder documentos ou trocar senhas do banco sem aviso, proibir a pessoa de trabalhar ou destruir seus pertences. Todas essas ações se enquadram na categoria de violência patrimonial, onde o agressor controla e prejudica o acesso da vítima a recursos econômicos.
As demais alternativas não estão de acordo com o conteúdo do texto:
a) ação difamatória.
A difamação não é o foco do texto; o texto descreve ações concretas que envolvem controle e manipulação dos recursos econômicos da vítima, não difamação.
b) desvio comportamental.
O texto não trata de desvios comportamentais, mas de ações específicas de controle e violência.
c) expressão preconceituosa.
O texto não se relaciona com expressões preconceituosas, mas com ações concretas de controle econômico.
e) desentendimento matrimonial.
A violência descrita no texto não é simples desentendimento matrimonial; envolve controle econômico e destruição de recursos da vítima. Portanto, a alternativa correta é "d) violência patrimonial" porque descreve de maneira precisa a forma de violência discutida no texto, conforme previsto na Lei Maria da Penha.
Conceito-chave
A violência patrimonial, conforme definida no artigo 7º, inciso IV da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006), é "todo ato que configure retenção, subtração, destruição parcial ou total de seus objetos, instrumentos de trabalho, documentos pessoais, bens, valores e direitos ou recursos econômicos, incluindo os destinados a satisfazer suas necessidades". Ela se manifesta quando há impedimento ao acesso a recursos que a mulher necessita para viver com autonomia e dignidade.
Essa forma de violência funciona como ferramenta de controle: ao reter dinheiro, documentos ou bens, o agressor torna a mulher dependente e vulnerável, impedindo-a de trabalhar, estudar, sair de casa ou até denunciar a situação. Diferentemente da violência física, a patrimonial não deixa marcas visíveis, mas destrói a independência econômica. O ENEM reconhece na lei a distinção entre violência (que a Lei Maria da Penha reconhece em cinco formas: física, psicológica, sexual, patrimonial e moral) e conflitos matrimoniais comuns, enfatizando que essas condutas são ilícitas e passíveis de punição.
Análise da questão
O ENEM frequentemente testa compreensão da Lei Maria da Penha através de leitura de texto e inferência. O padrão desta questão é: (1) apresentar exemplos concretos de condutas, (2) exigir que o aluno categorize sob o termo jurídico apropriado. O desafio cognitivo está em reconhecer que "violência patrimonial" não significa roubo ou crime comum, mas controle econômico dentro de relação doméstica — um conceito que requer interpretação legal e contextual, não apenas semântica.
As distrações (alternativas A, B, C, E) testam se o aluno confunde violência patrimonial com conceitos afins: difamação (A), desvio comportamental vago (B), preconceito genérico (C), ou reduz a dinâmica a "desentendimento" (E). A palavra-chave é que o texto nomeia especificamente "formas de conduta contra a mulher previstas na Lei Maria da Penha", ancorando a resposta em legislação, não em interpretação livre.
Descubra seu nível em Ciências Humanas e suas Tecnologias
Faça um diagnóstico rápido e veja quais temas você já domina e quais precisam de mais prática.
Começar grátis →Entre para comentar!