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Enem 2015
A mudança apresentada na [...]
Estimativa do número de escravos africanos desembarcados no Brasil entre os anos de 1846 a 1852
| Ano | Número de escravos africanos desembarcados no Brasil |
|---|---|
| 1846 | 64 262 |
| 1847 | 75 893 |
| 1848 | 76 338 |
| 1849 | 70 827 |
| 1850 | 37 672 |
| 1851 | 7 058 |
| 1852 | 1 234 |
Disponível em: www.slavevoyages.org. Acesso em: 24 fev. 2012 (adaptado).
A mudança apresentada na tabela é reflexo da Lei Eusébio de Queiróz que, em 1850,
Selecione uma alternativa antes de responder.
Resolução comentada
A Lei Eusébio de Queiroz, promulgada em 1850, foi uma legislação fundamental na história brasileira que proibiu o tráfico de escravos (não a escravidão em si). Para compreender a resposta correta, é necessário analisar o contexto histórico: a Lei extinguiu o comércio negreiro atlântico, classificando essa atividade como pirataria, o que tornava as ações de traficantes passíveis de punição severa, incluindo a prisão.
A mudança refletida em uma hipotética tabela (que não é apresentada no enunciado) provavelmente mostra a diminuição significativa no número de escravos importados após 1850, ou uma queda abrupta no tráfico negreiro. Isso ocorreu porque a Lei Eusébio de Queiroz criminalizou o tráfico, tornando-o pirataria - um ato criminal de lesa-majestade. Embora a lei tivesse limitações em sua aplicação, ela marcou o fim oficial do tráfico transatlântico para o Brasil, diferentemente de outras nações que já haviam abolido essa prática.
A resposta correta é B) definiu o tráfico de escravos como pirataria, pois essa é exatamente a característica principal e inovadora da Lei Eusébio de Queiroz. Ao classificar o tráfico como pirataria, a lei criou mecanismos legais para sua repressão e explica a mudança nos dados de importação de escravos que a tabela (não apresentada) provavelmente demonstra.
Conceito-chave
A Lei Eusébio de Queiroz de 1850 representa um marco na história do Brasil Imperial, funcionando como a ponte legislativa entre o tráfico negreiro legal e a abolição da escravidão (que ocorreria apenas em 1888). Essa lei criminalizou especificamente a atividade comercial de importação de escravos, não a instituição da escravidão em si. Ao definir o tráfico como pirataria, a legislação equiparou os traficantes a piratas, criminosos contra a humanidade, permitindo sua prisão e julgamento.
O contexto histórico mostra que essa lei foi uma resposta à pressão internacional, especialmente britânica, que exigia o fim do tráfico. A pressão econômica e diplomática, aliada à gradual diminuição da demanda por escravos (devido à transição para a mão de obra livre e imigrante), criou as condições para a aprovação dessa lei. Embora muitos historiadores apontem que a aplicação foi limitada nos primeiros anos, a Lei Eusébio de Queiroz foi efetiva em reduzir significativamente o tráfico negreiro para o Brasil após 1850, como provavelmente demonstra a tabela referida na questão.
Análise da questão
Alternativa A - aboliu a escravidão no território brasileiro: Incorreta. A Lei Eusébio de Queiroz não aboliu a escravidão, apenas proibiu o tráfico. A escravidão permaneceu legal no Brasil até 1888, quando foi abolida pela Lei Áurea. Essa alternativa confunde a extinção do tráfico com a abolição da instituição escravista.
Alternativa B - definiu o tráfico de escravos como pirataria: Correta. Essa é a característica central e definidora da Lei Eusébio de Queiroz. Ao classificar o tráfico como pirataria, a lei criminalizou essa atividade e permitiu a repressão aos traficantes, o que explica a mudança na tabela (presumivelmente uma redução no número de escravos importados).
Alternativa C - elevou as taxas para importação de escravos: Incorreta. A lei não elevou taxas, ela proibiu o tráfico. Elevar taxas seria uma medida tributária que manteria a legalidade da importação, mas a Lei Eusébio de Queiroz criminalizou completamente essa atividade.
Alternativa D - libertou os escravos com mais de 60 anos: Incorreta. Essa medida foi implementada posteriormente, pela Lei Saraiva-Cotegipe de 1885. A Lei Eusébio de Queiroz nada diz sobre a libertação de escravos já presentes no país.
Alternativa E - garantiu o direito de alforria aos escravos: Incorreta. O direito de alforria (libertação voluntária concedida pelo proprietário) já existia antes de 1850 e não foi garantido por essa lei. A Lei Eusébio de Queiroz trata especificamente da proibição do tráfico, não dos direitos dos escravos já no Brasil.
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