Enem 2012
Las Malvinas son nuestras [...]
Las Malvinas son nuestras
Sí, las islas son nuestras. Esta afirmación no se basa en sentimientos nacionalistas, sino en normas y principios del derecho internacional que, si bien pueden suscitar interpretaciones en contrario por parte de los británicos, tienen la fuerza suficiente para imponerse.
Los británicos optaron por sostener el derecho de autodeterminación de los habitantes de las islas, invocando la resolución 1514 de las Naciones Unidas, que acordó a los pueblos coloniales el derecho de independizarse de los Estados colonialistas. Pero esta tesitura es también indefendible. La citada resolución se aplica a los casos de pueblos sojuzgados por una potencia extranjera, que no es el caso de Malvinas, donde Gran Bretaña procedió a expulsar a los argentinos que residían en las islas, reemplazándolos por súbditos de la corona que pasaron a ser kelpers y luego ciudadanos británicos. Además, según surge de la misma resolución, el principio de autodeterminación no es de aplicación cuando afecta la integridad territorial de un país.
Finalmente, en cuanto a qué haría la Argentina con los habitantes británicos de las islas en caso de ser recuperadas, la respuesta se encuentra en la cláusula transitoria primera de la Constitución Nacional sancionada por la reforma de 1994, que impone respetar el modo de vida de los isleños, lo que además significa respetar sus intereses.
MENEM, E. Disponível em: www.lanacion.com.ar. Acesso em: 18 fev. 2012 (adaptado).
O texto apresenta uma opinião em relação à disputa entre e a Argentina e o Reino Unido pela soberania sobre as Ilhas Malvinas, ocupadas pelo Reino Unido em 1833. O autor dessa opinião apoia a reclamação argentina desse arquipélago, argumentando que
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Resolução comentada
Análise passo a passo da questão:
O texto apresenta argumentos legais e jurídicos sobre a soberania das Ilhas Malvinas. O autor refuta especificamente o argumento britânico de autodeterminação, explicando por que este princípio não se aplica ao caso. No segundo parágrafo, o texto afirma: "Además, según surge de la misma resolución, el principio de autodeterminación no es de aplicación cuando afecta la integridad territorial de un país." Este é o ponto central do argumento.
Avaliação das alternativas:
- A) A descolonização das ilhas está contemplada na lei comum britânica - INCORRETA. O texto não menciona lei britânica comum; trata especificamente do direito internacional.
- B) A ONU está desacreditada pela ambiguidade das resoluções - INCORRETA. O texto não desacredita a ONU; pelo contrário, invoca a resolução 1514 como base legal válida.
- C) O princípio de autodeterminação carece de aplicabilidade no caso das Ilhas Malvinas - CORRETA. O texto explicitamente argumenta que a resolução 1514 "se aplica a los casos de pueblos sojuzgados" e que "el principio de autodeterminación no es de aplicación cuando afecta la integridad territorial de un país." Esta é exatamente a tese defendida pelo autor.
- D) A população inglesa compreende a reivindicação nacionalista argentina - INCORRETA. O texto não aborda compreensão britânica; trata-se de uma análise jurídica.
- E) Os cidadãos britânicos seriam repatriados para a Inglaterra - INCORRETA. O texto afirma o oposto na última parte: a Constituição argentina "impone respetar el modo de vida de los isleños", garantindo seus direitos e interesses.
Conclusão: A alternativa C sintetiza corretamente o argumento central do autor: que o princípio de autodeterminação não é aplicável ao caso das Malvinas porque afeta a integridade territorial argentina, conforme estabelecido na própria resolução 1514 que os britânicos invocam.
Conceito-chave
Direito Internacional e o Princípio de Autodeterminação dos Povos:
O princípio de autodeterminação dos povos é um dos pilares do direito internacional moderno, consolidado especialmente após a Carta das Nações Unidas (1945) e a Resolução 1514 (1960) sobre a descolonização. Este princípio estabelece que os povos têm o direito de escolher livremente sua forma de governo e seu destino político. No entanto, sua aplicação não é absoluta e comporta limitações importantes. Uma das principais restrições está na preservação da integridade territorial dos Estados: o direito de autodeterminação não pode ser utilizado para fragmentar ou diminuir a integridade territorial de um país soberano.
Este equilíbrio entre autodeterminação e integridade territorial é crucial em conflitos territoriais. O texto utiliza precisamente este argumento jurídico para sustentar que a população britânica residente nas Malvinas não pode invocar autodeterminação para permanecer sob domínio britânico em detrimento dos direitos territoriais argentinos. A compreensão dessa limitação do princípio de autodeterminação é essencial para entender como o direito internacional resolve dilemas entre reivindicações de povos e direitos de Estados sobre seu território.
Análise da questão
Padrão ENEM para questões de direito internacional e conflitos territoriais:
O ENEM frequentemente apresenta textos argumentativos sobre conflitos geopolíticos e territoriais que exigem do estudante compreensão de princípios do direito internacional. A questão privilegia o pensamento crítico e analítico: não basta conhecer que existe um "princípio de autodeterminação"; é preciso entender suas limitações e exceções. O padrão típico envolve: (1) um texto que apresenta uma posição sobre um conflito internacional, (2) argumentos jurídicos ou legais, e (3) alternativas que testam se o estudante consegue identificar qual argumento o texto realmente defende. As alternativas incorretas geralmente são distrações temáticas (mencionam conceitos relacionados mas não defendidos pelo autor) ou inversões da tese.
Esta questão é característica do material de Ciências Humanas do ENEM: exige leitura cuidadosa, compreensão de nuances jurídicas e capacidade de síntese argumentativa.
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